Arquitecto alega violação do PDM de Coimbra
O arquitecto Paulo Antunes acaba de enviar uma carta ao Ministério Público (MP) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o Plano Director Municipal (PDM) claramente indica como destinado a zona verde”. Munícipe escreve ao Ministério Público sobre Jardins do Mondego- 22/09/2005 –
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa de escrever à procuradora Leonor Furtado prende-se com o facto de ter sido confiada àquela magistrada do MP (a prestar serviço no Departamento Central de Investigação e Acção Penal) a investigação desencadeada por uma entrevista concedida pelo vice-presidente da Câmara do Porto.
“Julgo ser meu dever dar-lhe nota de processos que decorrem, há cerca de dois anos, envolvendo a Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente o seu director de urbanismo que é, ao mesmo tempo, presidente da Académica/OAF, e representantes de interesses imobiliários, patrocinadores do referido clube de futebol”, alegou Paulo Antunes.
Para o docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
No complexo, situado a Nascente do Parque Verde do Mondego, começou a ser edificado, em várias torres, mais um piso do que os sete licenciados, tendo a construção daquele sido embargada pela Câmara.
Na carta dirigida à procuradora, a que o “Campeão” teve acesso, Paulo Antunes solicita a abertura de “competente processo administrativo, tendente à instauração de procedimento cautelar e de acção em que seja pedida a declaração de nulidade de todos os actos administrativos da CMC que determinaram a construção” do empreendimento Jardins do Mondego.
O arquitecto aproveita a missiva para comunicar à magistrada que o assunto referente ao EuroStadium se encontra a aguardar apreciação pelo Tribunal Administrativo de Coimbra
O arquitecto Paulo Antunes acaba de enviar uma carta ao Ministério Público (MP) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o Plano Director Municipal (PDM) claramente indica como destinado a zona verde”. Munícipe escreve ao Ministério Público sobre Jardins do Mondego- 22/09/2005 –
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa de escrever à procuradora Leonor Furtado prende-se com o facto de ter sido confiada àquela magistrada do MP (a prestar serviço no Departamento Central de Investigação e Acção Penal) a investigação desencadeada por uma entrevista concedida pelo vice-presidente da Câmara do Porto.
“Julgo ser meu dever dar-lhe nota de processos que decorrem, há cerca de dois anos, envolvendo a Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente o seu director de urbanismo que é, ao mesmo tempo, presidente da Académica/OAF, e representantes de interesses imobiliários, patrocinadores do referido clube de futebol”, alegou Paulo Antunes.
Para o docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
No complexo, situado a Nascente do Parque Verde do Mondego, começou a ser edificado, em várias torres, mais um piso do que os sete licenciados, tendo a construção daquele sido embargada pela Câmara.
Na carta dirigida à procuradora, a que o “Campeão” teve acesso, Paulo Antunes solicita a abertura de “competente processo administrativo, tendente à instauração de procedimento cautelar e de acção em que seja pedida a declaração de nulidade de todos os actos administrativos da CMC que determinaram a construção” do empreendimento Jardins do Mondego.
O arquitecto aproveita a missiva para comunicar à magistrada que o assunto referente ao EuroStadium se encontra a aguardar apreciação pelo Tribunal Administrativo de Coimbra
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