Jardins do Mondego na Riviera da Imprensa Livre de São Sebastião

Disk Mail Denúncia:imprensaproibida@gmail.com

31 de dez de 2027

SÃO SEBASTIÃO TAMBÉM PASSA POR AQUI

http://ilicitacao.blogspot.com

JARDINEIRO SEM PDM

Por Diário de Coimbra

Peritagem aponta para violação do PDM

Peritos confirmam que dois lotes do Jardim do Mondego estão implementados em zona verde, violando o PDM. Caso o tribunal leve em conta as conclusões, os lotes 1 e 18 podem vir a ser demolidosA segunda peritagem solicitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito da construção do empreendimento Jardins do Mondego, concluiu que dois lotes – o 1 e o 18 – foram mesmo construídos em zona verde de uso público. Caso se confirme a violação do Plano Director Municipal (PDM) e for considerada a posição dos cinco peritos, o tribunal poderá mesmo decidir pela demolição dos edifícios, adiantava ontem o Jornal de Notícias. Contactado pelo Diário de Coimbra, o vereador João Rebelo não acredita nesse cenário, ainda que tenha sido parco em comentários, por se tratar de um caso em tribunal. «A questão não é tão linear. Não vou especular», adiantou, acrescentando que acerca do lote 18, em que foi construído o estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso aos Jardins do Mondego, não há dúvidas que está em zona verde, mas, «a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro considerou o uso compatível».Sobre o lote 1 – um prédio com seis pisos de habitação -, o vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra referiu tratar-se de um projecto aprovado ainda antes do primeiro mandato do actual executivo, como tal, não comentou. As conclusões, que vão ao encontro às da primeira peritagem, indicam que o edifício foi construído parcialmente em zona verde (corredor de ligação entre Parque Verde do Mondego e o Jardim Botânico). O julgamento, que tem como reús a Câmara Municipal de Coimbra e a Fundimo, fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (que adquiriu o empreendimento a Emídio Mendes), teve início em Março de 2007, não estando ainda marcada a próxima sessão.Recorde-se que outra polémica envolveu esta urbanização, quando em 2005 a autarquia ordenou a demolição do último andar - em cada um dos prédios - que não constavam do projecto aprovado e violavam o PDM.“Permeabilidade aos interesses imobiliários”O Diário de Coimbra tentou obter reacções por parte do promotor imobiliário, que prometeu esclarecimentos para a próxima semana.Conhecidos os resultados da peritagem, o Bloco de Esquerda/Coimbra vem afirmar que «são falsas» as declarações públicas do presidente da câmara, Carlos Encarnação, bem como do vereador do Urbanismo, «recusando quer a violação do PDM por parte dos lotes em causa, quer a sua responsabilidade no respectivo licenciamento, procurando imputá-las exclusivamente ao executivo anterior, do PS e insultando os deputados municipais do BE, que repetidamente os confrontaram com os factos, em sede de Assembleia Municipal». No documento, os deputados municipais exigem que Carlos Encarnação «assuma as suas responsabilidades neste caso», que, a par com o do Eurostadium, acrescentam, «comprova o facto de a permeabilidade da Câmara de Coimbra aos interesses do imobiliário e da construção não ser um caso isolado, mas sim um padrão de gestão, do qual, inclusivamente, não estará ausente o parâmetro da corrupção, de que é acusado o ex-director municipal da Administração do Território e actual presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões».O grupo do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, tendo como base estes dois casos, vem questionar-se «quanto à razão que terá conduzido o Tribunal de Instrução Criminal, onde foi deduzida acusação de corrupção contra José Eduardo Simões, não ter prosseguido as investigações». Gostariam de perceber «até que ponto o ex-director municipal da Administração do Território não exerceria um papel instrumental numa estratégia política desenvolvida a um nível político mais elevado, ou seja, no seio do executivo camarário».

É O BELO JARDIM

Jardins do Mondego" viola mesmo zona verde do PDM
Por Nelson Morais JORNAL DE NOTÍCIAS

A segunda peritagem pedida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito do processo que envolve a urbanização Jardins do Mondego e a eventual violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, confirma que a Câmara permitiu a construção de dois lotes sobre área classificada como "zona verde de uso público".Se o colectivo de juízes que julga o caso validar a posição remetida pelo grupo de cinco peritos, que inclui um nomeado pela Câmara de Coimbra, poderão ser demolidos os lotes nº 1 e nº18 - o primeiro tem implantado um prédio com seis pisos de habitação, mais dois de estacionamento; e o outro tem construído um estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso ao loteamento.Já em 2005, com a cidade de olhos postos na urbanização, a autarquia ordenou a demolição dos últimos andares de uma série de torres que não constavam do projecto aprovado e faziam o loteamento ultrapassar o índice de construção permitido pelo PDM.A edificação sobre a zona verde, que o PDM concebeu como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico ao (actual) Parque Verde do Mondego, com 50 metros de largura, colocou a Câmara presidida por Carlos Encarnação no banco dos réus.Há um segundo réu o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo) que comprou o loteamento a Emídio Mendes, um empresário também conhecido pelas suas ligações ao mundo do futebol e, em particular, ao presidente da Académica, José Eduardo Simões. O caso dos andares ilegais foi mesmo um dos que desencadeou a investigação policial que vai obrigar Simões - que acumulava o cargo de director municipal de urbanismo, quando a maior parte da obra foi feita - a responder em tribunal por vários crimes de corrupção. Projectista não foi peritoA propósito do referido corredor verde, o tribunal pedira uma primeira peritagem, mas os especialistas indicados limitaram-se a fazer medições em planta. O da autarquia concluiu pela não violação do PDM, mas os outros defenderam que o Lote 1 ocupava 576 metros quadrados de zona verde.O colectivo presidido pela juíza Helena Canelas pediu então às partes que nomeassem novos peritos e que estes fizessem medições no terreno. O promotor imobiliário nomearia o autor do projecto, Gonçalo Byrne, mas o tribunal recusou tal acumulação e aquele perdeu direito a nova escolha. Ministério Público, tribunal e Câmara indicaram cinco.Os peritos concluíram que o Lote 1 - aprovado em 1998, mas construído durante o primeiro mandato autárquico de Encarnação - está parcialmente implantado em zona verde. Consideraram, ainda assim, prudente não contabilizar essa ocupação. Já a restante área verde é ocupada, quase na totalidade, pelo lote 18 e o referido arruamento, que foram aprovados em 2004.O JN tentou, sem êxito, ouvir o projectista e o vereador do urbanismo, João Rebelo. Se o tribunal, que ainda não marcou a próxima audiência do julgamento, vier a decidir que o PDM foi violado e o promotor não agir em consonância, caberá ao procurador João Garcia desencadear nova acção, para forçar a demolição dos dois lotes. O promotor está autorizado a prosseguir as obras nos outros 16, mas não o tem feito.
06.04.2008-JN
Em Coimbra, uma peritagem conclui que a urbanização Jardins do Mondego usurpa área verde e de uso público. Em Oeiras, um autocarro desgovernado invade a vivenda de um casal.Figura Carlos Encarnação O presidente da Câmara de Coimbra volta a ter em mãos um problema urbanístico "bicudo". O empreendimento tem sido uma dor de cabeça. Já em 2005, a edilidade teve que ordenar a demolição dos últimos andares, uma vez que ultrapassavam os limites legais. Peritagem à urbanização Jardins do Mondego, projectada por Gonçalo Byrne, em Coimbra, conclui que a autarquia autorizou a construção de dois lotes em área classificada como zona verde e de uso público. Dois lotes do empreendimento, já em construção, poderão vir a ser demolidos

31 de dez de 2026

RIVIERA NEWS

http://escrevinhadeiroinsone.blogspot.com/2007/06/imprensa-livre.html

CENSURA LIVRE

JÁ NÃO TEMOS “ IMPRENSA LIVRE ”
Luiz Tadeu

Em fins do mês de novembro do ano passado, disputei eleições para a Presidência da OAB – São Sebastião/Ilhabela. A chapa opositora foi apoiada abertamente pelo Prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, que inclusive chegou a fazer reuniões a respeito em seu próprio gabinete . Aqui, cerveja gelada.Preço barato, porque não pago aluguel. Coerentemente, a classe dos advogados não quis ficar submissa ao poder público municipal e elegeu nossa chapa pela terceira vez.
Alguns dias antes do pleito, a advogada da oposição esteve no jornal “Imprensa Livre”, onde disse que: “agora sim, sentia um grande prazer em estar no jornal”, o que causou surpresa na redação. Diante do seu peculiar estilo, afirmou categoricamente que: “em muito pouco tempo o Dr.Luiz Tadeu deixaria de escrever no jornal”, o que também foi motivo de surpresa.
Trocando em miúdos, a verdade é que a “previsão” da referida advogada se confirmou. Primeiramente, o jornal “Imprensa Livre” deixou de publicar os artigos da renomada jornalista e escritora Regina Helena de Paiva Ramos, por suas críticas ao Prefeito Juan. No último dia 9, fui informado pelo jornalista Cesar, editor do jornal, que por ordem dos donos do jornal, pertencente ao grupo Mendes Plaza de Santos, os mesmos portugueses que, segunda consta, são parceiros do Prefeito Juan, meus artigos não mais seriam publicados.
Por quase cinco anos colaborei com o jornal, dando minha opinião a respeito de acontecimentos locais e nacionais. Foi inevitável nesses últimos dois anos não tecer críticas às atitudes do Prefeito Juan, dentre estas, a tentativa arbitrária de fechar escritórios de advocacia. Nesse caso, o poder judiciário deu ganho de causa para a OAB, anulando as autuações feitas pela Prefeitura.
O momento é de apreensão. Já não temos um jornal local em que possamos confiar. Certamente, teremos de encontrar alternativas para preencher este vazio.
A mudança dos rumos do “Imprensa Livre” foi tão evidente que São Sebastião parece estar num verdadeiro paraíso. Nem mesmo um encaminhamento da OAB para o Delegado Seccional de Polícia, solicitando informações a respeito da tentativa de incêndio sofrida pelo jornal há oito meses, mereceu qualquer linha de registro em suas páginas. Da mesma forma, o atentado sofrido pelo Prefeito Juan e sua família, também objeto de questionamento pela OAB, sequer foi noticiado. Parece que estes fatos que abalaram o nosso município, não tiveram a menor importância, ou mesmo não existiram. Será?

DEU MICO! É PRECISO TER AZAR

Sabia que...

- A nova aposta de investimento é a Romênia, onde é facil ficar fazendo... o que se faz no Brasil?

- Que o novo funcionario do grupo é um romeno, ex-massagista do time de futebol do Sporting.

- Que a Riviera patrocina agora um time de futebol na Romênia, a troco de 100.000 Euros por ano?

- Que as dívidas do grupo subiram astronômicamente devido a investimentos ruinosos no Brasil?

- Que o Emidio entrou num iate a passeio e o iate, que é um elefante branco até hoje?

- Que o hotel de Setúbal (BONFIM)está fechado faz 10 meses e a obra de reformulacão nem começou?
Que esse hotel foi comprado sem ter licenca de utilizacão?

Que o negócio do gas é (Nacionalgás) ruinoso, a Digal lhes empurrou clientes que nunca o serão?

Via Saramago, cortado e plantado pelo Jardineiro

Oh Rui Avelar, não quer dar uma ajuda?

DR, PRECISA DE AJUDA?

Operação dá para Briosa realizar integralmente aumento de capital

Escrito por Rui Avelar - CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS
05-Dez-2007
Por coincidência, a importância (197.500 euros) de que a Académica/OAF carece para realizar integralmente o encarado aumento de capital da sociedade anónima PROCAC é idêntica ao montante que a empresa Brasfer (vide anterior edição) se comprometeu a entregar ao clube ao abrigo de um acordo, apurou o “Campeão”.
A PROCAC - Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção, cujas acções são detidas em 60 por cento pela Briosa, já encarou proceder a um aumento de capital de 52.500 euros para 250.000.
Caso seja a única accionista a intervir na eventual operação, a Académica/OAF passará a possuir mais de 90 por cento das acções daquela sociedade anónima.
A Assembleia Geral da PROCAC reunir-se-á a 13 de Dezembro para deliberar sobre a venda à Briosa de um terreno adjacente à antiga sede do clube, sito na rua de Alexandre Herculano.
Como noticiámos na nossa anterior edição, a Académica/OAF comprometeu-se perante a firma Brasfer, cuja Administração é presidida pelo empresário Emídio Mendes, a adquirir o referido terreno.
No acordo subscrito com aquela firma, o clube propôs-se alienar a totalidade das edificações a construir mediante a promessa de recebimento de 450.000 euros.
Na qualidade de “futura detentora” do prédio, a Briosa prometeu celebrar com a empresa de Emídio Mendes, promotor do empreendimento Jardins do Mondego, um contrato-promessa para venda de 11 fogos, um estabelecimento comercial e 12 garagens, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) no Verão de 2005.
O edifício onde funcionou a sede do Clube Académico de Coimbra (CAC), entidade que precedeu a criação do Organismo Autónomo de Futebol da Associação Académica, deverá ser cedido à CMC no âmbito de um acordo entre a PROCAC e a autarquia. Contudo, o acordo subscrito pela Briosa e pela Brasfer tem uma redacção cujo alcance deixa antever que o clube espera desfrutar do imóvel.
A Académica/OAF comprometeu-se a efectuar uma operação urbanística e a obter da Câmara Municipal as indispensáveis licenças para a construção das edificações previstas e das obras de remodelação, reabilitação e recuperação do edifício sito no topo Sul da rua de Alexandre Herculano (sentido ascendente).

“Muito dinheiro”

No âmbito do inquérito em que José Eduardo Simões, anterior director de urbanismo na CMC, gestor da PROCAC e presidente da Briosa, foi acusado pela presumível autoria de oito crimes de corrupção passiva, o Ministério Público (MP) apurou que Emídio Mendes entregou ao clube donativos no valor de 107.500 euros. Através de publicidade do universo de firmas do mesmo empresário, a Académica/OAF recebeu 280.000 euros.
Emídio Mendes concedeu, por outro lado, ao presidente da Briosa um empréstimo no montante de 3,50 milhões de euros, parcialmente liquidado (reembolso de 2,64 milhões de euros) de acordo com os autos inerentes às averiguações efectuadas pelo MP e pela Polícia Judiciária.
Embora tenha sido constituído arguido, o empresário, que conheceu Eduardo Simões através de um irmão do vice-presidente da Académica/OAF Luís Godinho, desfruta da suspensão provisória do processo (vide a nossa edição de 14 de Dezembro de 2006).
Segundo o anterior director desportivo do Benfica, José Veiga, foi Mendes quem sensibilizou Simões no sentido de aceitar negociar a transferência do futebolista Marcel para o clube lisboeta.
A avaliar pelos autos do inquérito, da venda do passe de Marcel ao SLB, por 3,50 milhões de euros, parte (cerca de um milhão de euros) foi entregue a Emídio Mendes a título de amortização da dívida contraída pelo presidente da Académica/OAF.
Com participação num fundo que gere passes de jogadores, Mendes terá recebido de Simões a relação dos valores correspondentes à compra dos direitos desportivos dos futebolistas Fernando e Hugo Alcântara.
Ouvido como testemunha ao abrigo da investigação a cargo do MP e da PJ, José António Varanda de Almeida Santos declarou que Mendes lhe confidenciou ter posto “muito dinheiro” na Briosa.
Neste contexto, foi alegado eventual interesse de Emídio Mendes em que José Eduardo (eleito vice-presidente em 2003 e presidente desde o final de 2004) continuasse como dirigente do clube.
No requerimento para abertura de instrução (o Tribunal de Instrução Criminal reiterou a acusação deduzida pelo MP ao ex-director de urbanismo), o advogado Rodrigo Santiago alega ter sido formulado um juízo de valor de cariz ético relativamente à opção de vida de José Eduardo: a de funcionário (enquanto director municipal) e dirigente da Académica/OAF.
Segundo o causídico, Eduardo Simões foi mero portador de cheques para a Briosa, sendo que quem podia aceitá-los (ou não) era o clube.

SIGA LA VACA


Clube prometeu vender terreno que ainda pertence à PROCAC


Escrito por Rui Avelar
28-Nov-2007
Há dois anos e meio, a Académica/OAF terá embolsado 450.000 euros por se comprometer a vender um terreno, que ainda não lhe pertence, e edificações projectadas para o topo Norte do largo de João Paulo II (sito na «Alta» de Coimbra). Eduardo Simões, que foi director de urbanismo, aliou à condição de accionista e gestor da PROCAC (proprietária do terreno) a qualidade de presidente do clube, sendo que este passou a controlar aquela sociedade anónima.
Na qualidade de “futura detentora” de um terreno, a Académica/OAF prometeu celebrar com uma empresa um contrato-promessa para venda de 11 fogos, um estabelecimento comercial e 12 garagens, cujo projecto de arquitectura foi aprovado para a rua de Alexandre Herculano, apurou o “Campeão”.
A 04 de Abril de 2005, sendo o presidente da Briosa, José Eduardo Simões, simultaneamente gestor da sociedade anónima (SA) PROCAC e director de urbanismo na Câmara de Coimbra, o clube assinou com a Brasfer - Imobiliária um acordo atinente à aquisição do imóvel onde funcionou a respectiva sede e de um terreno adjacente.
A referida firma é presidida pelo empresário Emídio Mendes, promotor do empreendimento Jardins do Mondego.
A Académica/OAF obrigou-se comprar o terreno adjacente ao imóvel onde funcionou a respectiva sede.
Como noticiámos na semana passada, a Direcção da Briosa espera ver definidos, no próximo plenário de accionistas da PROCAC (convocado para 13 de Dezembro), os termos da transferência de propriedade.
No acordo, a cujo teor o nosso Jornal teve acesso, a Académica/OAF propôs-se alienar a totalidade das edificações a construir mediante a promessa de recebimento de 450.000 euros.
A referida operação visa a obtenção dos recursos indispensáveis à compra do edifício existente, que a Briosa tenciona manter em seu poder, e do terreno adjacente. Destina-se ainda a garantir a realização de obras no referido edifício, sendo que para este fim a Brasfer se comprometeu a entregar 200.000 euros.
O clube comprometeu-se a efectuar uma operação urbanística e a obter da Câmara de Coimbra as indispensáveis licenças para a construção das edificações previstas e das obras de remodelação, reabilitação e recuperação do edifício sito no topo Sul da rua de Alexandre Herculano (sentido ascendente).
O documento consagra, por outro lado, que a Brasfer efectue as obras previstas para a sede da PROCAC - Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção, bem como as inerentes às edificações projectadas.
Representada por Eduardo Simões e pelos vice-presidentes Luís Godinho e Luís Neves, a Direcção da Académica/OAF comprometeu-se a celebrar um contrato-promessa para venda das edificações a construir, devendo subscrevê-lo no prazo de 90 dias a contar da data de transferência da posse do terreno e do edificio da PROCAC para o clube.

Eventual cessão

O documento contempla a possibilidade de o clube designar uma terceira entidade para encabeçar a titularidade jurídica do prédio, caso em que poderá transmitir para essa entidade, sem necessidade de consentimento da Brasfer, os direitos e obrigações decorrentes para si da posição no acordo. Em tal caso, a Académica/OAF assumirá solidariamente com a entidade cessionária a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações por ela assumidas.
O cenário acabado de descrever estará subjacente aos termos que vierem a resultar do desfecho negocial entre a Briosa e a PROCAC.
Segundo foi revelado na última reunião da Assembleia Geral do clube, a operação decorre da consolidação da sua participação na estrutura accionista da Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção.
Como noticiámos a 31 de Maio de 2007, accionistas daquela sociedade anónima desconfiam que a Direcção da Académica/OAF queira extingui-la na sequência da eventual venda do património de que é proprietária.
Eduardo Simões escusou-se a esclarecer a dúvida, bem como a responder a outras perguntas postas, há meio ano, pelo nosso Jornal.
O capital social da PROCAC foi aumentado recentemente (de 35.000 euros para 52.500), através de incorporação de reservas, e o Conselho de Administração, quando julgar conveniente, mediante parecer favorável do Conselho Fiscal, poderá elevá-lo até à importância de 250.000 euros.
É neste contexto, perante o cenário de a Briosa passar a deter 75 por cento do capital social, que vários accionistas da referida SA manifestaram ao “Campeão” desconfiança de que ela seja extinta por decisão do clube após a referida venda.
A Académica/OAF, que já possui cerca de 60 por cento do capital social da PROCAC, pediu à Câmara de Coimbra, em 2005, a aprovação de um projecto de arquitectura para construção de um edifício adjacente ao largo de João Paulo II.
A informação remetida ao executivo municipal alude à requerente como se da sociedade anónima se tratasse, embora o pedido de deferimento do projecto tenha sido apresentado pelo clube.
A Sociedade de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Construção foi constituída em meados da década de 70 [do século XX] para prestação de apoio ao CAC - Clube Académico de Coimbra, entidade que precedeu a criação do OAF (um organismo autónomo “sui generis” da Associação Académica).


ONDE PÁRA?

Acordo de Fernando Moura com a firma Segecamp
Escrito por CP
30-Out-2007
A firma Segecamp, a que é associado o empresário Emídio Mendes, e o antigo director do “Novo Jornal”, Fernando Moura, prescindiram anteontem da realização de um julgamento no Tribunal do Trabalho de Coimbra inerente a uma acção em que o demandante reclamava o pagamento de cerca de 37.000 euros.
Arrolado como testemunha por Fernando Moura, Emídio Mendes esteve ausente do Tribunal, tendo cabido a Wilson Dias representar a empresa demandada.
O demandante limitou-se a informar os jornalistas que foi alcançado um acordo, mediante o qual deverá ser indemnizado pela Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade.
Apesar das diligências nesse sentido, foi impossível o “Campeão” falar com Wilson Dias.
O antigo director do “Novo Jornal” demandou judicialmente a empresa que se propõe lançar outro semanário em Coimbra (vide edição do “Campeão” de 16 de Agosto de 2007).
Embora o dia 18 de Janeiro deste ano tivesse sido escolhido para data de lançamento do novo projecto da Segecamp, esta sociedade invocou “necessidade de mudança de estratégia editorial”.
O demandante foi contratado por um ano para dirigir o jornal “Imprensa Livre”, mas acabou por ser despedido ao fim de um mês, alegando a firma ter cancelado o vínculo dentro do período experimental acordado.
Segundo Fernando Moura, era desejo do empresário Emídio Mendes haver um jornal a veicular outra versão sobre o embargo da urbanização Jardins do Mondego, em construção em Coimbra (vide a nossa edição de 07 de Abril de 2005).

A TRADIÇÃO JÁ NÃO É O QUE ERA

Media: Director de jornal despedido por empresa de Emídio Mendes recebe 20 mil euros de indemnização
Coimbra, 29 Out (Lusa) - O ex-director do jornal Imprensa Livre Fernando Moura vai receber uma indemnização por despedimento da Segecamp, associada ao Riviera Group, liderado pelo empresário Emídio Mendes, após acordo a que chegaram hoje no Tribunal de Trabalho de Coimbra (TTC).
Fernando Moura receberá cerca de 20 mil euros, metade do que exigiu inicialmente como indemnização.
Convidado em 2006 para dirigir um novo jornal, o Imprensa Livre, registado em nome da empresa Segecamp - Serviços Gerais de Comunicação, Marketing e Publicidade, Moura foi ao fim de um mês substituído no cargo por um colaborador mais próximo de Emídio Mendes, Paulo Sérgio Santos, o que o levou a recorrer ao Tribunal de Trabalho.
Moura exigia, por alegado incumprimento do contrato de trabalho, uma indemnização na ordem dos 40 mil euros, correspondente a 12 meses de salário, mas aceitou esta tarde que o julgamento não se efectuasse, contra o pagamento pela arguida de metade desse montante.
Uma fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o acordo entre a Segecamp e Fernando Moura prevê que a indemnização seja paga até dia 10 de Novembro.
Como testemunhas, Moura arrolou Paulo Sérgio e o próprio Emídio Mendes, que não compareceu hoje nas instalações do TTC, em Celas.
Emídio Mendes, promotor do complexo habitacional "Jardins do Mondego", em Coimbra, que se encontram embargados devido a diversas ilegalidades, terá protagonizado as negociações com o queixoso e ex-director do extinto Novo Jornal para que este assumisse a direcção do Imprensa Livre e fizesse as diligências legais e comerciais necessárias ao arranque do novo projecto editorial.
Antes, o Novo Jornal, dirigido por Fernando Moura e cujo escritório funcionou numa loja da avenida Fernão de Magalhães, em Coimbra, editou apenas dois números, em 2006.
Na sequência de contactos de Fernando Moura com diversos investidores a fim de viabilizar o seu projecto, Emídio Mendes veio a negociar com ele a publicação de um novo título, denominado Imprensa Livre.
A Segecamp, após ter substituído aquele profissional por Paulo Sérgio, ao fim de um mês, alegou que tinha contratado o primeiro director a título experimental, o que veio a ser contestado por Fernando Moura, ligado há mais de duas décadas ao sector dos media, em Coimbra.
A Segecamp, que tem Wilson Dias como administrador, apresentava como testemunhas o actual director do título, Paulo Sérgio, e a assessora de imprensa da Académica (Organismo Autónomo de Futebol), Andreia Madeira, entre outras.
Paulo Sérgio confirmou esta tarde à Lusa que as partes estabeleceram um acordo no TTC, mas escusou-se a fazer quaisquer declarações.
O presidente do clube de futebol dos estudantes, José Eduardo Simões, é arguido num processo relacionado com os "Jardins do Mondego", tendo sido acusado de oito crimes de corrupção.
O semanário Imprensa Livre está registado com o número 125156, tendo agora como director Paulo Sérgio Santos.
Segundo a lista de publicações periódicas registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a redacção tem sede em Carcavelos, arredores de Lisboa, apresentando um e-mail de serviço do Riviera Group.
CSS.
Lusa/fim
Em 2007-10-29; Fonte lusa.pt

PASSA POR MIM NA BEIRA RIO

Investigação: Financiamento partidário
PS recebeu dinheiro de empreiteiros
Durante dois anos, a Polícia Judiciária de Coimbra investigou à lupa os negócios de Luís Vilar, dirigente e autarca socialista naquela cidade. E descobriu que o vereador, sem pelouro e sem ordenado na Câmara, conseguiu nos últimos anos amealhar uma fortuna invejável. No processo, que o CM consultou, é evidenciado que Vilar era o homem do “dinheiro” em Coimbra, o principal “financiador” do PS, ao ponto de Vítor Baptista, candidato à presidência, precisar que aquele fosse avalista da sua campanha. Foi feita uma livrança de 100 mil euros para que a mesma se concretizasse, tendo ainda Vilar emprestado 20 mil euros ao candidato a presidente. Os negócios foram investigados e embora o MP acabasse por propor o arquivamento de muitos destes casos, uma verdade tornou-se evidente. As cumplicidades no poder local geram compadrios difíceis de entender.
Designadamente como é que os empresários com negócios pendentes na autarquia, emprestam ou pedem emprestado dinheiro a vereadores. E como de forma ilegal se financiam campanhas eleitorais, na expectativa de favores futuros.Pediu dinheiro a empreiteiro.O empresário Emídio Mendes conseguiu construir um lote de prédios com um andar a mais do que o previsto, nos Jardins do Mondego, em Coimbra. A investigação feita pela PJ encontrou também estranhas ligações daquele empreiteiro a Luís Vilar. Primeiro foi financiador confesso da campanha do PS em dez mil euros – sem ter recebido recibo – depois entregou uma quantia não determinada ao vereador para que reformasse as letras que havia feito para emprestar a Vítor Baptista.Está tudo nas escutas telefónicas e as explicações dadas pelos envolvidos não batem certo. Emídio Mendes confessa efectivamente ter dado dez mil euros a Vilar, mas ao PS só chegou metade. O recibo, no entanto, não foi passado em nome do empreiteiro, mas sim do autarca, que passou por benemérito.Depois, Vítor Baptista diz desconhecer os pedidos subsequentes feitos por Vilar junto de Emídio Mendes para que aquele lhe desse mais dinheiro. O autarca parecia preocupado com a livrança que precisava de ser reformada, mas o empreiteiro tentava esquivar-se. Diz a PJ que ainda lhe deu uma segunda quantia, em montante que não conseguiu determinar, num encontro que foi vigiado pelos investigadores.
CORREIO DA MANHA 29-10-07

BAIXADA SANTISTA

Só Victor Baptista estaria a par de aparente segredo de Luís Vilar
Escrito por Rui Avelar
24-Out-2007
Os autos do inquérito ao abrigo do qual Luís Vilar foi constituído arguido sugerem ser o líder distrital do PS/Coimbra, Victor Baptista, a única pessoa a par das conversas entre o acusado e o empresário Emídio Mendes, apurou o nosso Jornal.
Numa das conversas ocorridas entre Luís Vilar e Emídio Mendes, este admitiu a expectativa do seu interlocutor em relação a um encontro de ambos e, noutra, o dirigente partidário comunicou ao empresário a abertura do inquérito em cujo âmbito foi constituído arguido o presidente da Académica/OAF e ex-director de urbanismo de Coimbra.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público ao líder concelhio conimbricense do PS, Luís Vilar, o arguido terá incorrido na prática de financiamento partidário ilícito, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de 2005, sendo o alegado crime punível com pena de prisão de um a três anos.
Associado a este eventual crime estará outro de tráfico de influências, que é caracterizado por uma conduta destinada a solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da respectiva influência (real ou suposta) junto de qualquer entidade pública.
Por ocasião dos actos eleitorais autárquicos de 2005, Luís Vilar emprestou 20.000 euros ao seu camarada Victor Baptista e foi avalista de outro empréstimo no montante de 100.000 euros contraído pelo líder distrital do PS/Coimbra no Finibanco.
Segundo a acusação, Emídio Mendes (ligado ao empreendimento Jardins do Mondego) terá concedido ao arguido, depois da entrega de um donativo (legal) para o Partido Socialista, um montante por apurar tido como suficiente para proceder à reforma de uma livrança.
Como o nosso Jornal noticiou a 20 de Abril de 2006, data em que revelou (em primeira mão) a constituição do líder concelhio do PS/Coimbra como arguido, Luís Vilar, enquanto vereador, absteve-se de questionar a acumulação de funções de José Eduardo Simões como director de urbanismo na Câmara Municipal de Coimbra e dirigente da Académica/OAF. O autarca ignorou ainda os polémicos processos do empreendimento Jardins do Mondego e da construção de uma moradia a jusante da rua de Machado de Castro, cujo promotor, Jorge Tavares de Almeida, é administrador da sociedade gestora de participações sociais Finibanco.
Ao abrigo do exercício do direito de resposta, Victor Baptista fez a publicar a 15 de Outubro de 2007, no Correio da Manhã, uma nota em que nega o envolvimento do PS/Coimbra em qualquer financiamento ilegal.
“Não pratiquei qualquer acto ilícito enquanto vereador com pelouros”, afirmou Luís Vilar a 01 de Outubro, em conferência de Imprensa, tendo acrescentado que também não interveio em votações que tenham causado prejuízo ao município de Coimbra.
Ao imputar “falta de consistência” à acusação e invocando esperança em poder demonstrar a sua inocência, o arguido disse, entretanto, que se lhe afigura ridículo o facto de o MP associar um empréstimo por ele contraído em 2002 junto do sócio - gerente da BragaParques a um eventual favor alegadamente prestado àquela empresa no final do século XX (vide edições do “Campeão” de 01, 08 e 22 de Fevereiro de 2007).
HABITAÇÃO SOCIALISTA
Acusação em Coimbra: Líder da concelhia do PS acusado de corrupção

Os 50 mil euros que o sócio-gerente da Bragaparques, Domingos Névoa, emprestou ao líder da concelhia de Coimbra do PS estão na origem da acusação de corrupção feita pelo Ministério Público a ambos. Domingos Névoa é acusado de corrupção passiva por ter emprestado os 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por ‘Bota Abaixo’. Na acusação feita pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra é admitido que uma parte do empréstimo tenha sido liquidada mas o apuramento feito pela investigação sobre a quantidade de dinheiro devolvida não passa dos 10 mil euros. A Bragaparques tem negócios imobiliários em Coimbra e Domingos Névoa é amigo de Luís Vilar, acusado neste caso do crime de corrupção passiva, punível com uma pena de prisão até oito anos.Luís Vilar reagiu à acusação do DIAP com uma conferência de imprensa na sede do próprio partido, facto que está a causar profundo mal-estar nos círculos locais socialistas mas também junto da direcção nacional do partido.Na mesma acusação são imputados a Vilar mais quatro crimes, sendo três de abuso de poder e um de tráfico de influências. O MP e a PJ de Coimbra apuraram que Vilar declarou às Finanças rendimentos de 235 mil euros entre 2001 e 2005, mas no mesmo período construiu um património financeiro de mais de 675 mil euros. “Só através do recurso a valores de origem diferente da do salário, que lhe era pago enquanto autarca, e de uma pensão conseguiu adquirir a título oneroso determinado património e vantagens patrimoniais”, assinala a acusação.O caso de tráfico de influências está relacionado com suspeitas de financiamento partidário. Vilar terá recebido do empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento Jardins do Mondego, uma verba de 20 mil euros, que foi canalizada para o presidente da distrital do PS, Vítor Batista, eleito nas Legislativas de 2005 por Coimbra. O empresário foi ainda avalista de outro empréstimo contraído por Vítor Batista.
SIMÕES EM JULGAMENTO
A acusação a Luís Vilar e Domingos Névoa foi conhecida poucos dias depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra ter pronunciado o presidente da Académica, José Eduardo Simões, por oito crimes de corrupção. Ou seja, Simões vai ser julgado por oito situações de alegado recebimento ilícito de dinheiro ou outros bens quando era director do Urbanismo da Câmara de Coimbra. Os crimes, segundo a defesa e Almeida Santos, presidente do PS e sócio da Académica que saiu em defesa de Simões, terão sido praticados a favor do clube. A magistrada que pronunciou Simões considerou que a investigação “demonstra de forma exuberante o objectivo das vantagens patrimoniais atribuídas por empresários da construção civil quando o arguido passou a desempenhar funções na Câmara de Coimbra e exercia o cargo de vice-presidente da Académica.
OS CASOS DE ABUSO DE PODER
Os crimes de abuso de poder de que Vilar é acusado estão relacionados com a sua intervenção enquanto vereador na aprovação de um plano de pormenor para a quinta de S. Jorge de Milreu.
TERRENO
O objectivo era dedicar 20 mil m2 do terreno da quinta para habitação. À data da votação, Vilar era presidente do conselho fiscal da associação que tinha o alvará da Escola Vasco da Gama.
ASSOCIAÇÃO
Um ano depois, o dirigente socialista, Luís Vilar, era presidente da referida associação e esta passou de um organismo com objectivos não lucrativos para uma sociedade comercial

PARAISO TROPICAL

Luís Vilar em risco de ficar sem uns milhares de euros

Escrito por Rui Avelar - Campeão das Províncias
03-Out-2007
O Ministério Público e a Polícia Judiciária estimam em perto de 675.000 euros a diferença entre o património financeiro que imputam a Luís Vilar (PS) e os rendimentos (cerca de 235.000 euros) por ele declarados para efeitos fiscais no quinquénio 2001/05, soube o “Campeão”.
Em Abril de 2006, por ocasião de uma apreensão ordenada judicialmente, o líder concelhio do PS/Coimbra e vereador detinha em contas bancárias quantias no montante de 107.000 euros.
“Só através do recurso a valores de origem diferente da do salário [que lhe era pago enquanto autarca] e da da pensão, [Luís Vilar] conseguiu adquirir a título oneroso determinado património e vantagens patrimoniais” (um e outras alcançados no mesmo período), considera a acusação que acaba de ser deduzida pelo MP.
Em Março e Abril de 2002, indica a peça acusatória (a que o “Campeão” acedeu mediante requerimento), o líder concelhio do PS/Coimbra depositou numa conta bancária 111.000 euros.
Numa atitude rara, o arguido convocou para segunda-feira na sede de Coimbra do Partido Socialista uma conferência de Imprensa destinada à “prestação de esclarecimentos” sobre o processo em cujo âmbito foi constituído arguido há ano e meio.
A escolha da rua de Oliveira de Matos para acolher o encontro com jornalistas foi mal recebida por militantes socialistas conimbricenses e por dirigentes partidários de âmbito nacional, opinando uns e outros que Luís Vilar devia ter evitado falar da sua situação processual em instalações do PS.
O arguido revelou ter-lhe sido imputada, pelo MP, a presumível prática de cinco crimes, sendo que a dedução de acusação compreende um de corrupção passiva para acto ilícito, um de tráfico de influências e três de abuso de poder.
O tráfico de influências e o abuso de poder são crimes conexos à corrupção, caracterizando-se o primeiro por uma conduta destinada a solicitar ou aceitar vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da respectiva influência (real ou suposta) junto de qualquer entidade pública.
O despacho de acusação, que será sujeito a escrutínio pelo Tribunal de Instrução Criminal, surge ao abrigo de um inquérito aberto em 2003 no âmbito do qual o líder concelhio do PS/Coimbra foi constituído arguido em Março de 2006.
Na nova fase, correspondente à abertura de instrução, o arguido espera poder demonstrar a sua inocência.
Segundo Luís Vilar, foi proferido despacho de arquivamento em relação a sete alegados ilícitos a que aludia uma carta anónima que esteve na base da abertura do inquérito.
O presumível ilícito inerente a tráfico de influências e um suposto crime de abuso de poder prendem-se com uma verba para financiamento partidário entregue a Luís Vilar pelo empresário Emídio Mendes (ligado ao empreendimento Jardins do Mondego).
Por ocasião dos actos eleitorais de 2005, Luís Vilar emprestou 20.000 euros ao seu camarada Victor Baptista e foi avalista de outro empréstimo contraído pelo líder distrital do PS/Coimbra.
Segundo a acusação, Emídio Mendes terá concedido ao arguido, depois da entrega de um donativo para o PS, um montante por apurar tido como suficiente para proceder à reforma de uma livrança
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SIMÕES VAI A JULGAMENTO


Coimbra, 26 Set (Lusa) - O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra decidiu hoje levar a julgamento os oito crimes de corrupção imputados pelo Ministério Público ao presidente da Académica e antigo director de Urbanismo da câmara, José Eduardo Simões.
À saída do tribunal, o advogado do dirigente desportivo, Rodrigo Santiago, disse aos jornalistas que o TIC não aceitou os argumentos do seu constituinte para que seis daqueles crimes, para os quais foi requerida a instrução, fossem excluídos do processo nesta fase.
Desvalorizando a decisão do TIC, Rodrigo Santiago alegou que "havia matéria" para avançar com a instrução, deixando de fora pelo menos alguns dos crimes, mas que, da mesma forma, existe "matéria para realizar a defesa" do arguido durante o julgamento.
O presidente da Associação Académica de Coimbra (Organismo Autónomo de Futebol, OAF) não pediu a abertura de instrução para dois dos crimes de que fora acusado pelo Ministério Público, tendo em conta que se trata de "matéria de prova muito complicada", declarou o causídico à agência Lusa na terça-feira.
Fonte: Lusa

DOUTÔ EMIDINHO, QUE COLABROU COM A BÓFIA, SAFA-SE DESTA E DEIXA CAIR O ZÉ...MAS O DONO DOS JARDINS DO MONDEGO AINDA TEM UMAS CONTAS A AJUSTAR COM A JUSTIÇA E CONTINUA COM O ANDAR EMBARGADO. DEUS QUEIRA QUE O SEU DEUS ESTEJA DO LADO DELE.

A SAGA DE EMIDIO MENTES NA IMPRENSA LIVRE

EM PORTUGAL...
Promotora de novo jornal demandada judicialmente
Escrito por Rui Avelar14-Ago-2007
CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS
Fernando Moura, que dirigiu o “Novo Jornal”, demandou judicialmente uma empresa que se propõe lançar outro semanário em Coimbra, a Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade, a que é associado o empresário Emídio Mendes, ligado ao empreendimento imobiliário “Jardins do Mondego”, apurou o “Campeão”.O demandante foi contratado por um ano para dirigir o jornal “Imprensa Livre”, mas acabou por ser despedido ao fim de um mês, alegando a firma ter cancelado o vínculo dentro do período experimental acordado.O julgamento da acção instaurada contra a Segecamp está previsto para 29 de Outubro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, contando-se entre as testemunhas arroladas pela empresa Andreia Madeira, assessora de Imprensa da Académica/OAF, cujo presidente é pessoa das relações de Emídio Mendes.O demandante arrolou como testemunhas, entre outras pessoas, o empresário Emídio Mendes e Paulo Sérgio Santos.Contactada pelo “Campeão”, Andreia Madeira disse desconhecer que o seu nome foi indicado no âmbito da prova testemunhal fornecida pela demandada, mas admitiu que isso possa acontecer ao abrigo das suas relações de amizade com Paulo Sérgio, que sucedeu a Fernando Moura como director indigitado do novo projecto editorial da Segecamp.Segundo a assessora de Imprensa da Académica/OAF, houve uma conversa entre ela e Paulo Sérgio, cujo teor se escusou a revelar.Andreia Madeira afirmou, por outro lado, desconhecer que Emídio Mendes seja associado à Segecamp.Segundo Fernando Moura, Wilson Dias, ligado à referida firma, pediu-lhe para indagar se havia escritórios vazios no Estádio Cidade de Coimbra a fim de ser lançada, em Janeiro de 2007, a publicação do “Imprensa Livre”.Paulo Sérgio terá dito a Fernando Moura que ia falar com o presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões, e posteriormente terá comentado que a conversa correu bem, a ponto de lhe acenar com “uma grande surpresa”.Contactado pelo nosso Jornal, Paulo Sérgio Santos escusou-se a tecer qualquer comentário sobre aquilo que Fernando Moura invoca.O demandante sustenta só ter aceitado a vigência de um período experimental por, alegadamente, lhe terem dito tratar-se de uma cláusula obrigatória do contrato.Despedido a 27 de Dezembro de 2006, na versão da empresa demandada, Moura afirma ser por exclusiva culpa da ré que nunca lhe foi possível desempenhar as funções de director.O queixoso diz, por outro lado, que apenas a 05 de Janeiro de 2007 (esgotado o mês do período experimental) recebeu uma carta da Segecamp a comunicar-lhe a desvinculação.Manobra dilatória?Além de invocar a caducidade da acção instaurada por Fernando Moura, cuja petição terá omitido o valor reclamado, a Segecamp contrapõe que o demandante subscreveu o contrato de trabalho “com plena consciência do seu conteúdo e de livre vontade”.Aconteceu, segundo a contestação, que dentro do período experimental não houve data concreta para o lançamento do “Imprensa Livre”, apesar de ter sido previsto para o efeito o dia 18 de Janeiro de 2007.Quanto à data da eventual comunicação do cancelamento do contrato, a firma diz tê-lo feito, verbalmente, a 27 de Dezembro de 2006, aspecto negado pelo queixoso.Segundo a Segecamp, a rescisão do contrato durante o período experimental dispensa o recurso à forma escrita, bastando que por qualquer forma dela seja dado conhecimento ao trabalhador.A contestação alude à cópia de uma carta, enviada com registo e aviso de recepção, fazendo notar que o queixoso recusou-se a receber, em mão, a referida cópia, a 27 de Dezembro (uma semana antes do termo do período experimental).A empresa admite que, por lapso no endereço, a carta foi-lhe devolvida e acentua tê-la reenviado a 03 de Janeiro de 2007 “por uma questão de cautela”.A devolução da carta por insuficiente indicação de morada do destinatário merece, na contestação, a alusão a uma suposta “manobra dilatória”, porquanto, alega a ré, “qualquer carteiro habituado a distribuir correspondência naquela zona saberia a quem se dirigir”.Como a missiva não tinha a morada completa do queixoso, a Segecamp admite que ele tenha aproveitado para ordenar a devolução a fim de poder recebê-la depois de 04 de Janeiro.Para a advogada subscritora da contestação apresentada pela firma, “forçoso será concluir”, à luz da petição inicial do queixoso, que Fernando Moura recorre ao pleito para “tentar extorquir dinheiro” à demandada.Projecto em fase de mudança de estratégiaIndigitado para dirigir editorialmente o jornal “Imprensa Livre”, Paulo Sérgio Santos escusou-se, na semana passada, a prestar ao “Campeão” esclarecimentos sobre o projecto.“É prematuro fazer considerações”, declarou.Segundo Fernando Moura, a quem Paulo Sérgio sucedeu como putativo director, foi acordada em Outubro de 2006 a cessão dos direitos por ele detidos sobre o “Novo Jornal” (que publicou duas edições em Coimbra) a uma sociedade a constituir.O anterior potencial director do “Imprensa Livre” diz que era desejo do empresário Emídio Mendes haver um jornal a veicular outra versão sobre o embargo da urbanização “Jardins do Mondego”, em construção a jusante da rua do Brasil (vide a nossa edição de 07 de Abril de 2005).O “Campeão” diligenciou, segunda-feira, para ouvir o empresário, mas este encontrava-se fora de Portugal.O título “Imprensa Livre” surgiu depois de gorada a hipótese de viabilização do “Novo Jornal”, cenário a cargo da tal sociedade cuja constituição foi encarada e de que Fernando Moura seria sócio em parceria com outra(s) pessoa(s).Embora o dia 18 de Janeiro de 2007 tivesse sido escolhido para data de lançamento do novo projecto da Segecamp, Serviços de Comunicação, Marketing e Publicidade, esta sociedade invocou “necessidade de mudança de estratégia editorial”.Em reacção à contestação deduzida pela referida firma no âmbito da acção entregue no Tribunal do Trabalho de Coimbra (ver outra peça nesta página), Fernando Moura alega que o seu nome esteve indicado ao Instituto da Comunicação Social para director durante o primeiro trimestre de 2007.“Se em Dezembro [de 2006] decidiram impedir-me de exercer o cargo, por que razão deu entrada em Janeiro, no Instituto da Comunicação Social, um pedido de registo do título “Imprensa Livre” figurando o meu nome como director”?, questiona Moura....~
...NO BRASIL
DONO DOS JARDINS DO MONDEGO CONTROLOU O INDEPENDENTE, COMPROU JORNAL INCENDIADO E FUNDA JORNAL EM PORTUGAL
"Em declarações à «Lusa», Serra Lopes disse ser «prematuro» fazer quaisquer comentários sobre o assunto, confirmando apenas que têm «havido conversas e há disposição para negociar».A jornalista é uma das principais accionistas do semanário, com cerca de 20% do capital, a par de José Gonçalves, com 30%, e da sociedade Segecamp, com 24%.(N.R. DE EMIDIO MENDES) "Fonte: Agencia Financeira

=================Base de Dados:
Publicações Periódicas Registadas no ICS
Imprensa Livre (Semanal)
Num. Registo125156
DirectorPaulo Sérgio dos Santos
ProprietárioSegecamp - Serviços Gerais de Comunicação Marketing e Publicidade Lda
RedacçãoR. Pedro Alvares Cabral 47 - Edif. Sanremo JunqueiroC.Postal2775-615 Carcavelos
Telefone214584230
Fax214584239
Fonte ICS=======================
06/05/2006
Jornal se diz perseguido por prefeito
Agência Estado
Uma seqüência de denúncias publicadas contra a administração municipal nos últimos meses e um jornal ameaçado de ter suas atividades encerradas por supostas irregularidades apontadas pela prefeitura. O que para a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte, é uma coincidência e a necessidade de se fazer cumprir a lei, para um dos donos do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, é uma tentativa do prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de censurar o diário e desviar o foco das reportagens.
19/5/2006
MUNDO LUSIADA
A sede do jornal Imprensa Livre, na cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, foi atingido ontem, 18, por um incêndio criminoso.Três homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12 e pistolas invadiram o prédio do jornal pelo parque gráfico e renderam os trabalhadores do setor e invadiram o departamento de diagramação do jornal.Em seguida jogaram gasolina no parque gráfico e incendiaram uma impressora e toda edição que estava prestes a ser entregue aos leitores.
23/5/2006
Cale a boca, jornalista:
Imprensa Livre, pero no mucho
O editor-chefe do "Imprensa Livre", Igor Veltman, 48, relacionou o ataque à gráfica e à redação do jornal, sofrido na madrugada da última quinta, em São Sebastião (litoral norte de SP), a denúncias veiculadas nos últimos meses de supostas irregularidades envolvendo a administração municipal.
Por Pedro Venceslau, da redação
Na madrugada do último dia 18 de maio, a fatídica quinta-feira dos ataques do PCC, a gráfica do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, foi invadida por um grupos de homens encapuzados que se diziam da facção criminosa liderada por Marcola.Durante o ataque, boa parte da edição e das máquinas de impressão foram queimadas. Igor Veltman, editor-chefe do jornal, que é a única publicação da cidade, descarta que a ação tenha sido orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital e acredita em retaliação da Prefeitura, que, por sua vez, nega participação no crime. A Prefeitura prefere não se manifestar sobre as declarações.
SÃO SEBASTIÃO - "Foram longos dez minutos de horror", foi desta maneira que o editor-chefe do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, descreveu o atentado que sofreu, juntou com outros cinco funcionários, na madrugada desta quinta-feira, em São Sebastião, Litoral Norte Paulista. O prédio do diário, que circula pelas as cidades do Litoral Paulista, foi invadido por três homens por volta das 3h40 da manhã.Armados e encapuzados eles chegaram à gráfica, onde obrigaram quatro trabalhadores a se deitarem no chão. Deram coronhadas e fizeram ameaças. Depois foram até a sala de diagramação e renderam outro funcionário. Da redação, o editor-chefe percebeu a ação e saiu correndo. "Tentei fugir por um corredor, mas a porta estava trancada, aí fiquei no escuro, assistindo tudo".Com gasolina os bandidos atearam fogo nos exemplares que estavam prontos e ainda destruíram alguns equipamentos como uma guilhotina e impressoras. Antes de fugirem a pé, ainda estouraram uma bomba caseira no local. Na saída, apontaram a arma para o fotógrafo Reginaldo Pupo e para o repórter César Rodrigues, mas não atiraram.
"Temos suspeitos e pelas investigações é uma disputa local", informou o delegado José Lamartine Fagundes, que conduz a apuração do crime.Para o editor-chefe, está claro que se trata de crime político. "Acreditamos em oportunismo. Usaram o momento e o nome do PCC para impedir o jornal de circular. A imparcialidade incomoda muito". Na edição desta quinta-feira, a matéria de capa era a decisão da Justiça de obrigar a prefeitura a responder cerca de trinta requerimentos da Câmara, sob pena de multa diária de R$2.500."Comemoramos a decisão judicial que devolve aos vereadores o direito de fiscalizar, de atuar. Quanto ao atentado ao jornal, em nenhum lugar do País houve ataque, só em São Sebastião. É lamentável, claro que não é o PCC, são pessoas tentando calar o jornal", comentou o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV). O jornal circula diariamente há 16 anos e há algum tempo se diz perseguido pelo prefeito da cidade, Juan Ponz Garcia. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura nega as acusações de perseguição não comentou o atentado ao jornal.
26/10/2006
Polêmica: Grupo suspeito de esquema de favorecimento com prefeito compra jornal de oposição em SP
Redação Portal
IMPRENSA
O Grupo Riviera e o empresário Andelmo Zarzur Júnior assumiram, na semana passada, o controle do jornal Imprensa Livre, no litoral norte de São Paulo.A publicação, única diária na região, fazia forte oposição ao prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS). O prefeito, a empresa e o executivo estão sendo investigados há três meses pela Polícia Federal, por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.Garcia pode ter tentado, segundo a Folha de S. Paulo, mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para beneficiar o Grupo Riviera, que já empregou Zarzur e comprou uma série de terrenos em São Sebastião; essas áreas seriam valorizadas com a permissão, via Plano Diretor, da construção de prédios com mais de 20 metros, atualmente proibidos.O ex-proprietário do Imprensa Livre, Igor Veltman, declarou que vendeu a publicação por conta de dívidas e ameaças sofridas recentemente.Há cerca de três meses o prédio do jornal foi incendiado, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 mil; as causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia.Além destes gastos, o jornal deixou de veicular os editais da prefeitura de São Sebastião, que geravam receita de R$ 1,5 milhão por ano; Juan Garcia, que criou o Boletim Oficial do Município, alegou "redução de despesas" para interromper o repasse à Imprensa Livre.Grupo comprou principal jornal da cidade
O Estado de São Paulo/Hojewww.estado.com.br'
Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião
O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.
Jornal Imprensa Livre - Riviera Norte Editora Ltda.Rua Mansueto Pierotti, 622 - Centro - São Sebastião - CEP: 11600-000Diretor responsável:André Luiz Valente MendesGerência:Daniel Barbosa

DE ALIADOS A ACOSSADOS?

Empresário investigado por polícia diz que sofreu seqüestro

O empresário Andelmo Zarzur Júnior, da cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista, foi levado da própria casa por dois homens, no final da tarde de ontem (6), e ficou por oito horas e meia sob o poder de bandidos. O caso foi registrado como seqüestro no 13º Distrito Policial da Casa Verde, bairro da capital paulista onde a vítima foi libertada, às 2h30 da madrugada de hoje (7). Segundo relato do empresário, os homens estariam armados com fuzis AR-15. Durante o período em que Zarzur Jr. ficou desaparecido, não houve nenhum pedido de resgate. Ao ser libertado, Zarzur Jr. registrou a ocorrência informando à polícia que os seqüestradores ficaram com um relógio de ouro. Até o final da tarde de hoje (7), ele não tinha prestado depoimento na delegacia de São Sebastião.A polícia civil descarta que o crime contra Zarzur Jr. tenha sido seqüestro ou seqüestro relâmpago. "Ninguém pega uma pessoa, viaja 220 quilômetros com ela só para roubar um relógio. A polícia não acredita em seqüestro", afirmou Rodrigues Filho. A polícia civil trabalha com outras hipóteses, como vingança por cobrança de dívidas. "Não podemos revelar quais são as hipóteses para não atrapalhar as investigações". A mulher de Zarzur Jr. vai ser ouvida na próxima sexta-feira (10). "Estamos tentando intimá-lo também". INVESTIGAÇÕES - Zarzur Jr. é investigado por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e sonegação fiscal. No ano passado, o Estado denunciou que ele participava de um esquema de venda de terrenos para a empresa Belomar, que pertence ao Riviera Group. No esquema, os terrenos eram superfaturados e vendidos à empresa que teria recebido promessa de benefícios por parte da prefeitura.A investigação sobre o dinheiro desviado e o patrimônio de Zarzur Jr. está na fase de perícia documental. "Sabemos que pela mão dele já passaram cerca de R$ 20 milhões, mas a polícia ainda não sabe o patrimônio atual", diz o delegado seccional que acompanha o caso, Francisco Rodrigues. O empresário teve parte dos bens seqüestrados e apreendidos. "Não temos o valor exato, mas vai desde objetos falsificados até carros, lanchas, caminhões e apartamentos".
Agência Estado em 8-7-2007


Dr. Juan Garcia e sua família foram vítimas de uma tentativa de homicídio,

na madrugada de domingo. Prefeito descarta relação com onda de violênciaA Delegacia Seccional do Litoral Norte, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, é a responsável pelas investigações do atentado contra o prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia, ocorrido na madrugada do último domingo (16/07). Ele, sua esposa, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosa Mota, e os três filhos voltavam do 2º Arraiá Caiçara, por volta das 2h, quando o carro foi alvejado em uma das ruas do bairro. Um homem saiu de um matagal próximo à ponte do rio da Reserve e disparou várias vezes, de frente com o veículo. Dr. Juan, que dirigia o carro, fez movimentos de um lado para o outro e conseguiu esbarrar no marginal. Os tiros acertaram o pára-brisa, o capô, a porta do motorista e um dos vidros de trás, num total de oito. Felizmente, ninguém ficou ferido. De imediato, o prefeito de São Sebastião acionou a polícia.A hipótese de tentativa de assalto é descartada. Na manhã de domingo, Dr. Juan Garcia concedeu uma entrevista coletiva. "Quem vem assaltar talvez não saia de trás de uma árvore já atirando. Foram vários tiros, de pistola automática. Nunca passei por algo semelhante", declarou o prefeito.Ele descarta a relação do atentado com a onda de ataques de violência no Estado. "Era bem dirigido ao prefeito, algo que parecia encomendado", finalizou.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura

30 de dez de 2026

CONEXÃO SANTOS - SÃO SEBASTIÃO - SÃO PAULO - COIMBRA - CASCAIS - TORRES VEDRAS
Estala a bronca na quinta do Oeste!
Será que vai dar mico?
Vereadô tuga que aprovou projecto de coberturas do grupo voou da prefeitura pra dar energia a novos negócios...
e mais uma janela com vistas para os jardins proibidos:

IRMÃO DE LULA INVESTIGADO

Um dos mandados de busca e apreensão cumpridos ontem pela Polícia Federal durante a operação Xeque-Mate foi na casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vavá já foi citado num pedido de investigação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Em 2005, Antônio Fernando enviou para procuradores de São Bernardo o pedido feito pelo então PFL (atual DEM) sobre Vavá, acusado pelos oposicionistas de intermediar solicitações de empresários a órgãos do governo. O nome dele também circulou na extinta CPI dos Bingos. Parlamentares de oposição tentaram, por diversas vezes, ouvir Vavá sobre sua suposta atuação no tráfico de influência. Entre as ações sob suspeita de Vavá estaria a tentativa de aproximar da Petrobras o empresário Emídio Mendes, um dos acionistas controladores do conglomerado de empresas Riviera Group. Os dois chegaram a se reunir com dirigentes da Petrobras, em 2005. Na ocasião, a Petrobras confirmou o encontro, mas negou o lobby. (da Folhapress 5-6-07)
Lula diz que tentará separar papéis de irmão e presidente05/06/2007 10h15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça (5), em Nova Délhi, que tentará separar seus papéis de irmão e de Presidente da República ao lidar com a operação da Polícia Federal que alcançou seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, suspeito de tráfico de influência.
Ele disse que vai fazer o mesmo quando tratou com o papa Bento XVI da questão do aborto. "Como irmão, eu tenho um carinho pelo Vavá extraordinário. É um dos melhores irmãos.
Fonte: Agência Estado

05/06/2007
PF indicia irmão de Lula por tráfico de influência
Lula diz que não acredita no envolvimento do irmão, mas aprovou investigação ds Polícia Federal
FONTE: AG. BRASIL

VAVÁ EMÍDINHO MENDES

Terça-feira, Junho 05, 2007
Mais Vavá: contribuindo com a memória nacional
Ao contrário da turma do Direito Achado na Rua, gosto de colaborar com o legalismo. Ofereço aqui um post de 26 de outubro de 2006. Ali aparece Genival Inácio da Silva, o Vavá. Eu não lhes disse que aquela história de São Sebastião não cheirava bem? Pois então. A Folha informa hoje que a Polícia Federal está investigando o empresário Andelmo Zarzur Júnior. As suspeitas são de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele é ligado ao prefeito da cidade, Juan Pons Garcia (PPS), aquele que tem um projeto para verticalizar a cidade. Se aprovado, o Riviera Group, comandado pelo empresário Emídio Mendes, sairia beneficiado. O grupo já comprou muitos terrenos na região. Zarzur chegou a viajar junto com Garcia para Portugal. (...) Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Lula, já atuou como lobista de Mendes. Em tempo: o grupo português também atua na área de energia. E Mendes já esteve reunido com um diretor da Petrobras.
LOBBY – O Estadão também volta ao caso de São Sebastião: “As negociações com o Planalto e a Petrobrás por parte do empresário português Emídio Mendes, do Riviera Group, para tentar montar em São Sebastião uma base de exportação de álcool combustível para a Europa, foram intermediadas pelo lobista Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emídio Mendes queria que a Petrobrás escolhesse a cidade como base estratégica do pólo de álcool e gás do litoral norte. As negociações foram reveladas pela revista Veja, em outubro de 2005. Nota da Petrobrás confirmou e apresentou detalhes da participação de Vavá nas negociações. A estatal admitiu ter 'esboçado um Memorando de Entendimento' com a Nacionalgás, do grupo Riviera.” (...) É certo, conforme foram obrigados a revelar a Petrobrás e o governo, que Emídio Mendes aprofundou as negociações após ser recebido no Palácio do Planalto pelo assessor especial de Lula, César Alvarez, e, em segunda audiência, pelo secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho. Vavá esteve em ambas. Após duas semanas, a Petrobrás desistiu da negociação com a Nacionalgás, que admitiu ter pago as passagens de Vavá a Brasília.”

31 de dez de 2025

Roberto Brum chega pela mão de Emídio Mendes

Roberto Brum chega pela mão de Emídio Mendes
Actualmente em gozo de férias no Brasil, Roberto Brum apenas se tornou num alvo possível para o Braga graças a uma curiosa aproximação do empresário Emídio Mendes, ligado aos ramos da construção civil e hoteleira, à SAD dos minhotos. Investidor nos últimos anos na Académica e Leiria, onde foi colocando vários jogadores, o proprietário do Hotel Riviera, em Carcavelos, viu no clube nortenho um excelente ponto de partida para concretizar bons negócios futuros e o seu primeiro contributo foi a cedência do médio-defensivo brasileiro, um jogador pouco acessível do ponto de vista financeiro, depois de ter acordado com a Briosa a rescisão do seu contrato, que era válido por mais um ano. Numa operação-relâmpago feita na semana passada, Roberto Brum viajou até Braga para assinar um compromisso válido por duas temporadas, mas o dono do seu passe continuará a ser Emídio Mendes, que pagou 700 mil dólares ao Curitiba há quatro anos, antes de colocá-lo na Académica, precisamente nos mesmos moldes. Amigo de longa data de José Veiga, o antigo director-geral do Benfica, Emídio Mendes representa, entre outros jogadores, Marcel (São Paulo), André Luís (Cruzeiro), Renato Silva (Botafogo) e Filipe Melo (Racing Santander).

31 de dez de 2024

DONO DOS JARDINS DO MONDEGO CONTROLOU O INDEPENDENTE, COMPROU JORNAL INCENDIADO E FUNDA JORNAL EM PORTUGAL

"Em declarações à «Lusa», Serra Lopes disse ser «prematuro» fazer quaisquer comentários sobre o assunto, confirmando apenas que têm «havido conversas e há disposição para negociar».
A jornalista é uma das principais accionistas do semanário, com cerca de 20% do capital, a par de José Gonçalves, com 30%, e da sociedade Segecamp, com 24%. "

Fonte: Agencia Financeira

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Publicações Periódicas Registadas no ICS
Imprensa Livre (Semanal)

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125156
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Fonte ICS

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06/05/2006

Jornal se diz perseguido por prefeito
Agência Estado
Uma seqüência de denúncias publicadas contra a administração municipal nos últimos meses e um jornal ameaçado de ter suas atividades encerradas por supostas irregularidades apontadas pela prefeitura. O que para a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte, é uma coincidência e a necessidade de se fazer cumprir a lei, para um dos donos do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, é uma tentativa do prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de censurar o diário e desviar o foco das reportagens.

19/5/2006
MUNDO LUSIADA
A sede do jornal Imprensa Livre, na cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, foi atingido ontem, 18, por um incêndio criminoso.Três homens encapuzados e armados com espingardas calibre 12 e pistolas invadiram o prédio do jornal pelo parque gráfico e renderam os trabalhadores do setor e invadiram o departamento de diagramação do jornal.Em seguida jogaram gasolina no parque gráfico e incendiaram uma impressora e toda edição que estava prestes a ser entregue aos leitores.23/5/2006Cale a boca, jornalista: Imprensa Livre, pero no mucho
O editor-chefe do "Imprensa Livre", Igor Veltman, 48, relacionou o ataque à gráfica e à redação do jornal, sofrido na madrugada da última quinta, em São Sebastião (litoral norte de SP), a denúncias veiculadas nos últimos meses de supostas irregularidades envolvendo a administração municipal.Por Pedro Venceslau, da redação

Na madrugada do último dia 18 de maio, a fatídica quinta-feira dos ataques do PCC, a gráfica do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, foi invadida por um grupos de homens encapuzados que se diziam da facção criminosa liderada por Marcola.Durante o ataque, boa parte da edição e das máquinas de impressão foram queimadas. Igor Veltman, editor-chefe do jornal, que é a única publicação da cidade, descarta que a ação tenha sido orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital e acredita em retaliação da Prefeitura, que, por sua vez, nega participação no crime. A Prefeitura prefere não se manifestar sobre as declarações.

SÃO SEBASTIÃO - "Foram longos dez minutos de horror", foi desta maneira que o editor-chefe do jornal Imprensa Livre, Igor Veltman, descreveu o atentado que sofreu, juntou com outros cinco funcionários, na madrugada desta quinta-feira, em São Sebastião, Litoral Norte Paulista. O prédio do diário, que circula pelas as cidades do Litoral Paulista, foi invadido por três homens por volta das 3h40 da manhã.Armados e encapuzados eles chegaram à gráfica, onde obrigaram quatro trabalhadores a se deitarem no chão. Deram coronhadas e fizeram ameaças. Depois foram até a sala de diagramação e renderam outro funcionário. Da redação, o editor-chefe percebeu a ação e saiu correndo. "Tentei fugir por um corredor, mas a porta estava trancada, aí fiquei no escuro, assistindo tudo".Com gasolina os bandidos atearam fogo nos exemplares que estavam prontos e ainda destruíram alguns equipamentos como uma guilhotina e impressoras. Antes de fugirem a pé, ainda estouraram uma bomba caseira no local. Na saída, apontaram a arma para o fotógrafo Reginaldo Pupo e para o repórter César Rodrigues, mas não atiraram. .Apesar da semelhança com os atentados promovidos nos últimos dias com facções criminosas, a polícia civil não acredita que o fato tenha ligação com o crime organizado. "Esta hipótese está descartada", informou na tarde desta quinta-feira o diretor do Deinter 1, delegado Waldomiro Bueno Filho. As investigações seguiram hoje, mas formalmente os funcionários começam a ser ouvidos na sexta-feira e na próxima semana. "Temos suspeitos e pelas investigações é uma disputa local", informou o delegado José Lamartine Fagundes, que conduz a apuração do crime.Para o editor-chefe, está claro que se trata de crime político. "Acreditamos em oportunismo. Usaram o momento e o nome do PCC para impedir o jornal de circular. A imparcialidade incomoda muito". Na edição desta quinta-feira, a matéria de capa era a decisão da Justiça de obrigar a prefeitura a responder cerca de trinta requerimentos da Câmara, sob pena de multa diária de R$2.500."Comemoramos a decisão judicial que devolve aos vereadores o direito de fiscalizar, de atuar. Quanto ao atentado ao jornal, em nenhum lugar do País houve ataque, só em São Sebastião. É lamentável, claro que não é o PCC, são pessoas tentando calar o jornal", comentou o presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV). O jornal circula diariamente há 16 anos e há algum tempo se diz perseguido pelo prefeito da cidade, Juan Ponz Garcia. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura nega as acusações de perseguição não comentou o atentado ao jornal.

26/10/2006

Polêmica: Grupo suspeito de esquema de favorecimento com prefeito compra jornal de oposição em SP

Redação Portal IMPRENSAO

Grupo Riviera e o empresário Andelmo Zarzur Júnior assumiram, na semana passada, o controle do jornal Imprensa Livre, no litoral norte de São Paulo.A publicação, única diária na região, fazia forte oposição ao prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS). O prefeito, a empresa e o executivo estão sendo investigados há três meses pela Polícia Federal, por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.Garcia pode ter tentado, segundo a Folha de S. Paulo, mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para beneficiar o Grupo Riviera, que já empregou Zarzur e comprou uma série de terrenos em São Sebastião; essas áreas seriam valorizadas com a permissão, via Plano Diretor, da construção de prédios com mais de 20 metros, atualmente proibidos.O ex-proprietário do Imprensa Livre, Igor Veltman, declarou que vendeu a publicação por conta de dívidas e ameaças sofridas recentemente.Há cerca de três meses o prédio do jornal foi incendiado, gerando prejuízos da ordem de R$ 100 mil; as causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia.Além destes gastos, o jornal deixou de veicular os editais da prefeitura de São Sebastião, que geravam receita de R$ 1,5 milhão por ano; Juan Garcia, que criou o Boletim Oficial do Município, alegou "redução de despesas" para interromper o repasse à Imprensa Livre.

Grupo comprou principal jornal da cidade

O Estado de São Paulo/Hojewww.estado.com.br'
Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião
O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.

Jornal Imprensa Livre - Riviera Norte Editora Ltda.Rua Mansueto Pierotti, 622 - Centro - São Sebastião - CEP: 11600-000
Diretor responsável:André Luiz Valente Mendes
Gerência:Daniel Barbosa

30 de dez de 2023

Limite vertical

Limite verticalA altura dos prédios em São Sebastião não vai aumentar, mas concentrações de pequenos edifícios podem vir a mudar a orla e sua tranqüilidade
*Por Bárbara MoreiraO projeto de lei da implantação das Zeis – Zonas de Especial Interesse Social –, em São Sebastião, que previa aumento na altura-limite de construções ao longo da orla, não é o mesmo. Isso porque já não é mais projeto. Foi aprovado em 22 de fevereiro por unanimidade pela Câmara Municipal, após derrubarem a liminar do Ministério Público Estadual que barrava sua votação. Porém, o conteúdo da recém-aprovada lei não continuou igual. Depois de maciça pressão popular – que contou com a petição “Diga não à Verticalização de São Sebastião”, assinada por 16316 pessoas –, a prefeitura decidiu mudar o texto da lei. Em vez dos cinco andares pretendidos, a altura máxima dos prédios voltou a ser de três andares.Mas o risco de tornar as praias de São Sebastião em meras concentrações de prédios à beira-mar não está totalmente afastado. Embora as alterações tenham sido uma considerável vitória, para os freqüentadores que abominam a verticalização ainda há muitas questões pendentes no que se refere aos lugares onde serão construídas as Zeis. No
site da prefeitura do município, um mapa (quase impossível de baixar) mostra as áreas reservadas para as zonas. No entanto, o artigo 3º da lei prevê a criação das Zeis por meio de decreto, contradizendo a idéia de que estas só seriam instituídas nos lugares previamente demarcados. Inclusive o prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, já editou quatro decretos criando as zonas de Vila Barreira, Vila Débora, Vila Sahy e Vila Tropicanga. Desconsiderando o fato de que mudanças no uso e ocupação do solo só podem ser feitas por lei, Garcia poderia implantar as zonas onde bem quisesse ou fosse mais oportuno para investidores. Desde o início das discussões em torno do Plano Diretor, do qual faz parte o projeto das Zeis, o prefeito tem sido acusado pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, de favorecer o conglomerado de hotelaria Riviera Group, proprietário de diversos terrenos no litoral.A esperançaO Ministério Público Estadual pretende mover uma ação contra a prefeitura para impedir que alterações dessa natureza sejam feitas de forma arbitrária A promotora de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Claúdia Maria Beré, confirma essa intenção. “O MP estuda a adoção de medida contra a Lei das ZEIS justamente em razão da indevida delegação de poder e por ter colocado o ‘carro na frente dos bois’, já que deveria haver o planejamento da cidade, como um todo, antes de se criarem as ZEIS”, diz Beré.O site da Trip continuará acompanhando.

O que segura Encarnação?

O que segura Encarnação?
Catarina Martins Militante , do Bloco , de Esquerda . jn


Em Lisboa, a Câmara é dissolvida e há eleições. Em Coimbra, o executivo municipal PSD/CDS-PP de Carlos Encarnação mantém-se, como se nada fosse. Contudo, se, em Lisboa, o presidente e alguns vereadores são arguidos num caso fortemente lesivo para o município, a Câmara de Coimbra é condenada num negócio que não o é menos - o Euro Stadium. E outros processos se acumulam aquele em que a Câmara é arguida por violação do Plano Director Municipal (PDM) nos Jardins do Mondego, aquele em que José Eduardo Simões, ex-director Municipal da Administração do Território, nomeado por Encarnação, é acusado de corrupção por actos de favorecimento ao clube de futebol da Académica de Coimbra, do qual é presidente; aquele em que a empresa Metro Mondego é condenada pela demolição ilegal de prédios numa zona histórica da Baixa de Coimbra, com participação activa da Câmara; aquele em que o conselho de administração da empresa municipal Águas de Coimbra é citado pelo Tribunal de Contas, por abusos e ilegalidades, sendo os gestores em causa vereadores da Câmara de Coimbra, da predilecção de Carlos Encarnação (um deles era, até há bem pouco tempo, vice-presidente do executivo, o outro é vereador das finanças). Acresce todo um rol de negócios menos claros, todos eles na área do urbanismo, em relação aos quais o PSD na Câmara e na Assembleia Municipal se encarniça para evitar a transparência, por razões óbvias: por exemplo, no Plano de Pormenor da Arregaça e no Plano Estratégico e de Urbanização da Cidade de Coimbra, as entidades a quem foi entregue a sua elaboração têm interesses no negócio imobiliário. .

29 de dez de 2023

Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego







Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego
Urbanização polémicaO colectivo de juízes que iniciou ontem o julgamento da presumível violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, pela urbanização Jardins do Mondego, requereu uma segunda peritagem para apurar se o Lote 1 do empreendimento está construído sobre zona verde. Não foram, por isso, ouvidas as testemunhas dos réus - a Câmara de Coimbra, que licenciou a urbanização, e o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo), a favor do qual o empresário Emídio Mendes a alienou.A presidente do colectivo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), Maria Helena Canelas, justificou a segunda peritagem com o facto de a primeira conter conclusões diversas. A perita nomeada pela Câmara, a chefe de divisão municipal Conceição Pinheiro, defendeu que o edifício do lote 1 não invadiu a zona verde. Já as peritas Isabel Matias (Ordem dos Arquitectos) e Maria do Céu Sacadura (CCDRC), nomeadas pelo TAFC e pelo procurador do Ministério Público João Garcia, defenderam que o mesmo lote ocupa 576 metros quadrados de zona verde.As divergências têm a ver com o uso de "metodologias" diferentes, na medição do corredor verde de 50 metros de largura que, segundo o PDM, deveria ligar o Jardim Botânico ao Parque Verde do Mondego. As peritas da CCDRC e da Ordem começaram a medir o corredor a partir do edifício da 1ª Repartição de Finanças de Coimbra, enquanto Conceição Pinheiro sobrepôs a planta do loteamento à do PDM. Não fizeram medições no local.No final da sessão, a juíza chamou a atenção para a necessidade de os próximos cinco peritos se socorrerem "de todos os meios técnicos necessários ao bom desempenho das suas funções". O Ministério Público alega que o Lote 18 da urbanização, projectada pelo arquitecto Gonçalo Byrne, também viola o PDM. A defesa argumenta que se trata de uma cave com 137 lugares de estacionamento de apoio à zona verde. N. Morais - jn- 22-3-2007

28 de dez de 2023

Jardins do Mondego hoje em julgamento

Dois lotes já construídos naquela urbanização poderão estar ilegais uma vez que ocupam uma zona prevista no PDM de Coimbra como corredor verde. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra começa hoje a julgar o caso relacionado com a urbanização Jardins do Mondego, junto ao Parque Verde do Mondego, em Coimbra. Uma obra que neste momento está parada porque o despacho referente a este julgamento colocou em causa o alvará da obra na sua totalidade, pese embora neste julgamento apenas se analise a legalidade da construção de dois dos lotes em zona verde.O caso foi denunciado pelo Diário de Coimbra em Abril de 2005, motivou uma investigação do Ministério Público e resultou no julgamento que hoje começa e que se reporta à gestão do socialista Manuel Machado, em que o responsável pelo urbanismo era João Silva. Na altura, em 1998, apesar de alguns pareceres do então Director Municipal de Administração Urbanística a alertar para o problema, o Executivo de Manuel Machado aprovou o licenciamento do empreendimento. Os pareceres de Zeferino Ferreira já revelavam que parte do Lote 1 «está implantada em zona verde». Um parecer da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) enviado ao Ministério Público no decorrer do inquérito confirmava que esse prédio de apartamentos foi construído numa zona que aparece no PDM como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico de Coimbra ao Parque Verde do Mondego. Mais tarde, por baixo dessa zona foi também autorizada, já pelo Executivo de Carlos Encarnação, a construção de um parque de estacionamento com capacidade de 137 automóveis.São esse dois lotes que o Ministério Público entende estarem ilegais e que deseja ver demolidos depois de anuladas as referidas deliberações camarárias. Durante a fase de inquérito, quer o promotor quer a autarquia foram-se pronunciando sobre estas matérias, mas os seus argumentos não evitaram a realização do julgamento que hoje se inicia.
Andares a mais já foram demolidos.
Esta não foi a única polémica que envolveu esta urbanização, já que a construção de um andar a mais em cada um dos prédios obrigou a Câmara a intervir, forçando a respectiva demolição. Um caso que se prolongou durante vários meses porque o promotor tentou resolver essa questão e evitar a demolição apresentando um aditamento ao projecto. Na altura, seria sua intenção adquirir mais terrenos junto ao Parque Verde que poderiam ser para uso público permitindo um aumento da capacidade construtiva na sua urbanização. Algo que não chegou a acontecer, até porque este caso ganhou uma dimensão política quando a acumulação de funções de José Eduardo Simões (era Director Municipal de Administração do Território e presidia à AAC/OAF) começou a ser posta em causa. Terá sido mesmo este caso (o promotor do empreendimento apoiara financeiramente a Académica) que despoletou a investigação da Polícia Judiciária que culminou na recente acusação a José Eduardo Simões, em que o Ministério Público sustenta que Simões beneficiaria empreiteiros a troco de subsídios para a Académica.


João Luís Campos - Diário de Coimbra

Processo de Eduardo Simões começa hoje

Processo de Eduardo Simões começa hojeComeça hoje o debate instrutório do processo judicial em que é arguido o presidente da Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol, José Eduardo Simões, e dois construtores civis. A juíza de instrução criminal vai ouvir ao longo de toda a semana, à excepção de quinta-feira, as diversas testemunhas no processo e pode igualmente inquirir o arguido José Eduardo Simões. O debate de instrução tem sessões marcadas até ao dia 20. Lembre-se que o presidente da Académica é acusado pelo Ministério Público (MP) de oito crimes de corrupção passiva, puníveis entre um e oito anos de prisão. São quatro os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, cujas penas previstas vão de um a oito anos de prisão, e quatro de corrupção passiva para acto lícito, com penas até dois anos de prisão ou multa até 240 dias. Sobre Eduardo Simões, como o JN já havia anunciado em primeira mão, recai a suspeita de ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica, na qualidade de director de Urbanismo (2003/2005) da Câmara de Coimbra. Eduardo Simões é presidente da Académica/OAF desde o início de 2005 e havia sido vice-presidente no biénio 2003/2004. Um empresário do Monte-Estoril é acusado da prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito, incorrendo em pena de prisão de seis meses a cinco anos. A um outro empresário, de Pombal, o MP imputou a autoria material de um crime de corrupção activa para acto lícito, a que corresponde uma pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias. Dos casos investigados pelo MP e pela PJ, o mais mediático (a urbanização dos Jardins do Mondego) foi o que deu origem à acusação de eventual autoria material de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. Este último empreendimento foi embargado e o último andar, alegadamente construído de forma ilegal, foi entretanto demolido. PG -jn

26 de dez de 2023

Etanol



São Sebastião vai ser o destino final do alcooduto que sairá da cidade de Senador Canedo, em Goiás, no Centro-Oeste do país. A Petrobrás ainda está em fase de levantamento de recursos para a obra que tem valor estimado de aproximadamente US$ 750 milh
8/3/2007 9:00
Ana Claudia Aquino-São Sebastião

25 de dez de 2023

Conluio


Conluio
António Tavares-Teles-Jornalista-DN

1. Os detalhes que têm saído para a comunicação social sobre o (creio que é a palavra exacta) conluio entre o presidente da Académica e, até há algum tempo, superintendente da Direcção Municipal de Administração do Território da Câmara Municipal de Coimbra - José Eduardo Simões - e o empresário Emídio Mendes, conluio esse traduzido não só em donativos ao clube dos estudantes mas igualmente empréstimos (contra, pelo visto, alguns favores) que atingiram os 3 589 000,00 euros, uma bonita soma indubitavelmente... A ser verdade - e creio que é - é grave

BALA

Do jornal O Jogo:"Apesar de Luís Filipe Vieira parecer ter qualquer coisa contra as "off-shores", a verdade é que o jogador André Luís chegou ao Benfica através de uma dessas empresas - a Bala Management Ltd, com sede nas Ilhas Virgens - que fez com o atleta brasileiro e o seu representante - António de Jesus Silva - em 24 de Agosto de 2004, um contrato que estipula que o dito André Luís se "obriga a prestar a actividade de atleta de futebol profissional por conta da 2ª outorgante (a dita Bala Management Ltd) a partir de 1 de Janeiro de 2005"; por três anos, com um valor total da transferência de 1 milhão de dólares, e com ordenados de 50 mil, 60 mil e 70 mil euros, isentos de impostos, no 1º, 2º e 3º anos de contrato, respectivamente. Sendo que, ao que chega a'O PATO, esta Bala Management Ltd esteve igualmente na origem da vinda para a Académica de Roberto Brum e Marcelo, com contratos da ordem dos 700 e 1 milhão e 800 mil dólares, respectivamente. Pergunta, já agora: quem será que está por trás desta "off-shore"?

12 de nov de 2023

São Sebastião comemora 371 anos

São Sebastião comemora 371 anos com lançamento de obras, shows e inaugurações Semana de aniversário da cidade será recheada de atrações e entrega de melhorias .

11 de nov de 2021

LUTA PELA ORLA É ANTIGA

27 de fevereiro de 2007 - 10:39
Luta pela preservação da orla de São Sebastião é antiga
Prefeitura conseguiu derrubar liminar que impedia votação para construção de prédios na orla; em 1999, moradores e freqüentadores fizeram abaixo-assinado
Sérgio Duran e Juliano Machado

SÃO PAULO - A vitória da Prefeitura de São Sebastião sobre o polêmico projeto que permite verticalizar bairros da orla reaviva uma discussão antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.
A luta foi retomada em 10 de outubro de 2006, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.
Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento.
O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade. Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.
A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura.
24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano.
22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).