Demolição ao retardador
C.P.
Na última carta anónima chegada à nossa Redacção, o autor (ou autora) estranha a “passagem das semanas sem que a Câmara Municipal de Coimbra mande demolir os pisos construídos a mais nos Jardins do Mondego”. “Nada impede que a Câmara ordene a demolição daquilo que não está licenciado”, adverte a missiva ao aludir a “negócios que três ou quatro empresas têm feito por aí”. Os planos urbanísticos para a Arregaça também são objecto da carta, mas ficamos à espera que o autor (ou autora) nos diga algo mais a respeito daquilo que aparenta saber
Por eventual violação do Plano Director de Coimbra-
06/10/2005 - 00h O desenrolar da iniciativa de um magistrado do MP junto do Tribunal Administrativo de Coimbra está dependente de peritagens pedidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Inspecção-Geral de Administração do Território, apurou o “Campeão”.
Depois da abertura do referido processo, o arquitecto Paulo Antunes enviou uma carta ao DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal (ver edição de 22 de Setembro) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o PDM claramente indica como destinado a zona verde”.
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa do MP junto do Tribunal Administrativo foi desencadeada por declarações do vereador João Rebelo, cujas entrelinhas são susceptíveis de dar a entender que teria havido violação do PDM devido a implantação de parte da urbanização Jardins do Mondego em zona verde.
Instado, pelo Ministério Público, a esclarecer a situação, o edil negou quaisquer problemas, mas declarações por ele prestadas há meio ano foram tomadas por um magistrado como indiciadoras de que a suposta violação terá ocorrido na vigência de um dos anteriores executivos camarários.
A 27 de Abril de 2005, a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda aludiu a uma “dupla violação” do PDM na zona compreendida entre o Parque Verde do Mondego e a rua do Brasil.
MP abre inquérito
Ao processo administrativo, cujo desfecho está à mercê das peritagens solicitadas, juntou-se, entretanto, a abertura de um inquérito para apuramento da existência de eventuais responsabilidades do foro criminal no âmbito da suposta promiscuidade entre poder político, construção civil e futebol.
Segundo Paulo Antunes, através de carta enviada à procuradora Leonor Furtado (DCIAP), o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
Na sequência de uma carta anónima, cujo teor nada acrescenta ao dos artigos da Imprensa, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (Ministério Público) procedeu à abertura de um inquérito em que está a trabalhar, também, a Polícia Judiciária.
C.P.
Na última carta anónima chegada à nossa Redacção, o autor (ou autora) estranha a “passagem das semanas sem que a Câmara Municipal de Coimbra mande demolir os pisos construídos a mais nos Jardins do Mondego”. “Nada impede que a Câmara ordene a demolição daquilo que não está licenciado”, adverte a missiva ao aludir a “negócios que três ou quatro empresas têm feito por aí”. Os planos urbanísticos para a Arregaça também são objecto da carta, mas ficamos à espera que o autor (ou autora) nos diga algo mais a respeito daquilo que aparenta saber
Por eventual violação do Plano Director de Coimbra-
06/10/2005 - 00h O desenrolar da iniciativa de um magistrado do MP junto do Tribunal Administrativo de Coimbra está dependente de peritagens pedidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Inspecção-Geral de Administração do Território, apurou o “Campeão”.
Depois da abertura do referido processo, o arquitecto Paulo Antunes enviou uma carta ao DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal (ver edição de 22 de Setembro) em que imputa à Câmara de Coimbra a aprovação de “construções ilegais em local que o PDM claramente indica como destinado a zona verde”.
Docente do ensino superior e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, o arquitecto foi autor de queixas em que associa irregularidades à construção de 200 estúdios (T0) no EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra).
A iniciativa do MP junto do Tribunal Administrativo foi desencadeada por declarações do vereador João Rebelo, cujas entrelinhas são susceptíveis de dar a entender que teria havido violação do PDM devido a implantação de parte da urbanização Jardins do Mondego em zona verde.
Instado, pelo Ministério Público, a esclarecer a situação, o edil negou quaisquer problemas, mas declarações por ele prestadas há meio ano foram tomadas por um magistrado como indiciadoras de que a suposta violação terá ocorrido na vigência de um dos anteriores executivos camarários.
A 27 de Abril de 2005, a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda aludiu a uma “dupla violação” do PDM na zona compreendida entre o Parque Verde do Mondego e a rua do Brasil.
MP abre inquérito
Ao processo administrativo, cujo desfecho está à mercê das peritagens solicitadas, juntou-se, entretanto, a abertura de um inquérito para apuramento da existência de eventuais responsabilidades do foro criminal no âmbito da suposta promiscuidade entre poder político, construção civil e futebol.
Segundo Paulo Antunes, através de carta enviada à procuradora Leonor Furtado (DCIAP), o empreendimento Jardins do Mondego, de que é promotor um benemérito da Académica/OAF (ver edição de 7 de Abril de 2005), foi objecto de “vários actos administrativos da autoria da CMC” e “muitos deles sofrem de vícios que determinam a sua nulidade ou, pelo menos, anulabilidade”.
Na sequência de uma carta anónima, cujo teor nada acrescenta ao dos artigos da Imprensa, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (Ministério Público) procedeu à abertura de um inquérito em que está a trabalhar, também, a Polícia Judiciária.
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