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1 de jan. de 2011

Jardins do Mondego esperam poder “acomodar interesses”

Jardins do Mondego esperam poder “acomodar interesses”
RUI AVELAR- 7-4-5 – CAMPEÃO PROVINCIAS
promotor do empreendimento Jardins do Mondego (junto à avenida da Lousã), onde acaba de ser embargada a construção do oitavo piso, disse ao “Campeão” ter entregado na Câmara de Coimbra uma proposta de alterações ao projecto.
Segundo Emídio Mendes, em contacto telefónico estabelecido a partir do Brasil, a sua empresa pretende comprar terrenos a terceiros e cedê-los à Câmara, em vez de ser ela a expropriá-los.
O vereador João Rebelo indicou que a proposta prevê “várias coisas” e contempla terrenos envolventes, tendo-se a limitado a precisar que irá ser apreciada.
“O que temos previsto para ali [em frente ao Parque Verde do Mondego] beneficia a Câmara e os demais proprietários. Somos os únicos capazes de acomodar os interesses em presença”, declarou Emídio Mendes.
Apresentado na vigência do anterior mandato autárquico pela empresa Quinta do Junqueiro, Gestão Imobiliária, SA, o empreendimento Jardins do Mondego foi licenciado para possuir sete pisos.
A 28 de Março de 2005, o vereador com o pelouro do Urbanismo proferiu um auto de embargo ao ser informado, pela Divisão de Fiscalização, que “tinha começado a construção de um piso a mais”.
Segundo a edição de 3 de Abril do Diário de Coimbra, “o polémico acrescento de um piso levou uma engenheira da autarquia a propor o imediato embargo da obra, causando controvérsia nos serviços geridos pelo director municipal de Administração do Território”, José Eduardo Simões (também presidente da Académica/OAF).
Ao aludir à existência de “propostas complementares relacionadas com terrenos envolventes”, João Rebelo comentou que “tal é irrelevante no que toca ao despacho de embargo exarado”.
“Cabe-me proferir despachos sobre os processos de fiscalização, tal como os loteamentos são apreciados por mim antes de subirem às reuniões da Câmara”, assinalou o edil em declarações ao “Campeão”.

Inveja, alega o promotor
Para a Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda, através de comunicado emitido a 5 de Abril, sem que possa ser assacada à Câmara responsabilidade pela ilegalidade, o executivo municipal é, “no entanto, responsável por um clima de pouca transparência democrática e de desrespeito pelos pressupostos da lei e normas urbanísticas”.
“Se, como tudo indica, o loteamento aprovado com sete pisos esgotava o índice de construção (...), como pode o vereador João Rebelo vir falar num processo de alterações que terá dado entrada na Câmara e que se pressupõe poder legalizar a situação”?, questiona a referida estrutura do BE.
Para o empresário Emídio Mendes, “só pessoas invejosas e mal formadas podem duvidar das intenções” dele, alegando que “nada foi feito à margem da lei”. “Triste com o sucedido”, o promotor do empreendimento declarou ao “Campeão” haver “quem queira denegrir” a sua imagem e acentuou que o património dele são os clientes. Mendes interpreta o embargo como uma “indicação da Câmara para não se agir sem autorização”, sustentando que acredita em “coisas correctas e honestas”.
“O meu negócio é trabalhar honestamente”, alega Emídio Mendes sem deixar de expressar o “receio de que Coimbra não mereça aquilo que fazem por ela” e admitindo “pôr de parte um projecto capaz de criar 20.000 postos de trabalho em Portugal”.
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Reacção de Emídio Mendes
Telhados de vidro? Desenganem-se!
“Se pensam que tenho telhados de vidro, enganam-se”! O desabafo coube ao empresário Emídio Mendes, que confessou ao “Campeão” ser um benemérito da Académica/OAF, em cujo hotel de Carcavelos, o Riviera, a equipa da Briosa já tem ficado.
O promotor do empreendimento Jardins do Mondego reivindica “o direito a ajudar a Académica/OAF, impedindo que ela morra”.
A reacção de Emídio Mendes foi transmitida ao “Campeão” ao ser posto ao corrente de um comunicado da Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda em que a empresa Quinta do Junqueiro é associada à oferta de bilhetes para um dos jogos disputados pela Briosa em Taveiro na temporada de 2002/2003.
“A ser verdade esta ligação”, alega o BE, “prova-se a validade de um velho ditado que nos obriga a desconfiar sempre que a oferta é farta, ou seja, a desconfiar da «gratuitidade» no acesso a um evento desportivo patrocinado por empresas de construção”.
Neste contexto, a referida estrutura do BE traça um paralelismo com o processo do EuroStadium (complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra) e a presumível oferta de bilhetes por parte de uma empresa do Grupo Amorim.
Segundo o Bloco de Esquerda, “em Coimbra, o caso aparenta assumir proporções no mínimo preocupantes quando um eventual triângulo de ligações perigosas perde a definição dos seus vértices, transformando-se numa espécie de novelo”.
“Temos o Grupo Amorim, principal patrocinador da Académica/OAF e simultaneamente patrocinador de eventos da CMC, e um director de urbanismo da Câmara que acumula funções com a presidência de um clube”, assinala o BE.
Ao assumir a compra de bilhetes para oferta, Emídio Mendes lamenta a “inexistência de uma alma capaz de salvar a Briosa da falência”, acentuando que “basta ver quem tem ajudado o clube”.
“As pessoas honestas e trabalhadoras não podem ser combatidas. O eng. José Eduardo Simões é honestíssimo e é por isso que ajudamos a Académica/OAF”, acrescentou.
Segundo Mendes, “José Eduardo Simões não se serve da Académica” e a empresa Quinta do Junqueiro “também não está a ser beneficiada”.
“Procuro fazer movimentar Coimbra e ajudo a Briosa desinteressadamente. As pessoas de bem são perseguidas, contrariamente aos corruptos”, concluiu.
O presidente da Académica/OAF e director municipal da Administração do Território também foi convidado, por escrito, anteontem à tarde, a pronunciar-se, mas até à hora de fecho desta edição não prestou declarações.
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Por que discordamos

Lino vinhal
Este Jornal já escreveu várias vezes que considera eticamente incompatível a acumulação do cargo de presidente da Associação Académica de Coimbra com a de Director do Departamento de Obras da Câmara Municipal. Assumimos desde o início esta posição editorial e fizemo-lo sempre a contragosto. Não porque os cargos sejam ocupados por este ou por aquele, mas é uma questão de princípio de que não podemos naturalmente abdicar. Há incompatibilidades naturais na acumulação de determinadas funções. Esta é, claramente, no plano ético, uma delas.
Não está em causa a pessoa do Engº Eduardo Simões, cuja honorabilidade está acima de toda e qualquer suspeita. Conhecemo-lo há vários anos, partilhamos amigos comuns, sabemos da sua valia técnico profissional e até do espírito de missão com que exerce determinadas funções. Mas é aqui que bate o ponto e é exactamente por isso que reforçamos a nossa convicção de que não deveria, ele próprio, querer a acumulação destes cargos. Que é sério sabemo-lo nós e sabem-no todas as pessoas que o conhecem. Mas ele, exactamente porque o é, tem o direito que se não crie a mais leve suspeita sempre que certas situações aparecem embrulhadas em mantos de pouca clareza e transparência. Ele gosta da Académica? Sente que lhe pode ser útil? Óptimo, que o seja. Tem todo o direito e Coimbra só lhe deve agradecer essa sua disponibilidade. Mas porque raio não é ele próprio a não dar oportunidade a todo ou qualquer empreiteiro que possa simplesmente pensar que dando uns tostões para a Académica passa a ter a sua vida facilitada na apreciação dos projectos que possam estar ou vir a estar em apreciação na Câmara Municipal de Coimbra? Não é o Engº Eduardo Simões, este Director em concreto, que está em causa. Quem está em causa são aqueles que possam ter a veleidade de pensar que favores com favores se pagam. Eduardo Simões não merece isso. Não precisa disso. E oxalá que um dia não venha a concluir que é mais seu amigo quem assume, frontalmente e por princípio, esta posição antipática do que muitos dos que lhe dão pancadinhas nas costas e o afoitam a manter a acumulação de cargos e depois, na sua ausência, são os primeiros a fazer insinuações de baixo quilate.
Se Eduardo Simões quer manter os dois cargos que mantenha. A opção é sua. Ele sabe desde o início que há em Coimbra pelo menos uma pessoa que disso discorda e um Jornal que considera isso eticamente incompatível. Essa pessoa sou eu e esse Jornal é o Campeão das Províncias que dirijo. Se ele for perspicaz vê nisto lealdade e frontalidade. E porque o é não poderá nunca pretender que eu cale essa discordância nas páginas do Jornal e passe a vida a fazer insinuações de baixa dignidade nos corredores da má língua
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Liberdade de imprensa e processos urbanísticos
16-62005
Tendo-me sido solicitado um artigo acerca da liberdade de imprensa, optei no entanto em detrimento de uma abordagem genérica do tema, pela afirmação da sua importância através da análise de dois relevantes, mediáticos e actuais processos urbanísticos na nossa cidade.
Refiro-me ao processo denominado de Eurostadium e ao Loteamento “Jardins do Mondego”. O primeiro corresponde, como o tenho repetido de forma insistente, à ilegalidade de uma operação urbana, delineada e incentivada pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC), no bairro da Solum em Coimbra, e o segundo à construção de um piso a mais sobre o aprovado em sede de loteamento, numa urbanização situada junto ao parque da cidade.
Ambos os processos eivados de ilegalidade, para a denúncia dos quais a comunicação social, particularmente a escrita, desempenhou um papel de insofismável importância. Senão vejamos:
1 - No que diz respeito ao processo EuroStadium, no preciso momento em que escrevo esta missiva, está pendente um processo em tribunal contra a CMC e Grupo Amorim, fruto primeiramente, da denúncia em sucessivos artigos de opinião publicados no jornal “Público”, “Campeão das Províncias” e “Diário de Coimbra”, a que se seguiram pedidos de fiscalização à IGAT, IGA, Provedoria de Justiça e Procuradoria da República, culminando com a afirmação de nulidade do processo proferida pelo Ministério Público. Pode-se dizer-se, sobretudo pelo comportamento dos partidos da oposição com assento na CMC, PS e CDU, que nada fizeram perante as dúvidas insistentemente colocadas, que sem o papel desempenhado pela Imprensa o caso dificilmente teria existido.
Sem uma imprensa livre não teríamos tido a oportunidade, por exemplo, de saber a opinião do dr. Carlos Encarnação acerca deste processo, quando a 18.06.2003, ao “Campeão das Províncias” declarava: «…o problema não é de opinião pública, mas de opinião publicada. Referindo-se a Paulo Antunes, como “a pessoa que escreve semana sim, semana sim, sobre o mesmo assunto…”».
Sem uma imprensa livre não teria ainda sido possível a publicação de artigos como “O Rei Vai NU, a 03.07.2003 no “Campeão das Províncias”, ou a 17.09.2003 no jornal “Público” de: “O processo Eurostadium - Porta para a Clandestinidade do Executivo da CMC”, apenas para citar de forma pouco casuística, dois exemplos.
2 - No que diz respeito ao outro processo, mais recente e referente ao loteamento “Jardins do Mondego”, sem uma imprensa livre seria impossível, por exemplo, a publicação na imprensa escrita de âmbito local, e particularmente no “Campeão das Províncias”, da alusão feita pelo comunicado da Coordenadora Distrital de Coimbra do Bloco de Esquerda, ao “triângulo de corrupção que grassa nas autarquias locais, envolvendo interesses imobiliários, clubes de futebol e tendo como móbil os direitos de construção”.
Não teria sido igualmente possível verificar a evolução da posição do vereador da CMC, eng. João Rebelo relativamente a este processo. Assim, enquanto ao “Diário As Beiras”, a 04.04.2005, dizia que embora tendo ordenado o embargo da obra «a Câmara tinha já recebido do empreendedor “um conjunto de elementos com vista a alterações…
tratando-se de uma proposta ampla...”», o jornal “Público” notícia, a 12.04.2005, que “João Rebelo não tenciona aprovar o pedido de aumento de sete para oito pisos no edifício”, visto que do ponto de vista urbanístico não lhe pareceria justificado.
Penso que estes dois exemplos ilustram bem a importância de uma imprensa livre, na construção de uma cidadania mais exigente e plural, condição para uma outra democracia, tendo eu e desta forma, procurado contribuir para a discussão do assunto em causa.

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