BE acena com eventual perda de mandato de Encarnação
9-2-6
Após uma peritagem feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (vide edição de 6 de Outubro de 2005), um magistrado do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo de Coimbra entendeu instaurar uma acção administrativa especial com vista à anulação de deliberações camarárias tomadas até 2004.
Antes da eventual chegada da acção às mãos de um juiz, cabe à autarquia contestar o entendimento do MP.
Na óptica de um procurador que apreciou o assunto, há dois lotes da urbanização parcialmente implantados em zona verde, um com apartamentos e outro respeitante a um parque de estacionamento com capacidade para 137 viaturas.
Segundo a Coordenadora Distrital de Coimbra do BE, o licenciamento do parque de estacionamento foi feto através de deliberação camarária de meados de Agosto de 2004. No final de Dezembro de 2005, a deputada à Assembleia Municipal de Coimbra Catarina Martins considerou que a demolição de um piso em várias torres do empreendimento Jardins do Mondego constitui uma “dupla tentativa” do presidente da Câmara – a de “salvar a sua imagem” e a de “camuflar uma violação do Plano Director”.
Catarina Martins e Serafim Duarte, o outro membro da AM de Coimbra eleito pelo BE, entendem ter reunido provas de que houve violação do PDM através da viabilização do empreendimento Jardins do Mondego, aprovada durante o penúltimo mandato de Manuel Machado (PS). “Há em relação a isto tudo uma consonância própria do Bloco central” (designação dada à aliança protagonizada pelo PS e pelo PSD para a formação do IX Governo), comentou o deputado municipal em recente conferência de Imprensa.
A 22 de Setembro de 2005, no âmbito de um debate promovido pelo “Campeão” e pela Rádio Regional do Centro, Carlos Encarnação indicou que o processo do empreendimento Jardins do Mondego nunca iria para a frente “daquela maneira”.
Independentemente da questão do oitavo piso, o presidente da Câmara precisou tratar-se de um projecto do tempo dos executivos camarários de maioria socialista e assinalou que o promotor do complexo negociou com a edilidade ao abrigo da cedência de terrenos para o Parque Verde do Mondego
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Após uma peritagem feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (vide edição de 6 de Outubro de 2005), um magistrado do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo de Coimbra entendeu instaurar uma acção administrativa especial com vista à anulação de deliberações camarárias tomadas até 2004.
Antes da eventual chegada da acção às mãos de um juiz, cabe à autarquia contestar o entendimento do MP.
Na óptica de um procurador que apreciou o assunto, há dois lotes da urbanização parcialmente implantados em zona verde, um com apartamentos e outro respeitante a um parque de estacionamento com capacidade para 137 viaturas.
Segundo a Coordenadora Distrital de Coimbra do BE, o licenciamento do parque de estacionamento foi feto através de deliberação camarária de meados de Agosto de 2004. No final de Dezembro de 2005, a deputada à Assembleia Municipal de Coimbra Catarina Martins considerou que a demolição de um piso em várias torres do empreendimento Jardins do Mondego constitui uma “dupla tentativa” do presidente da Câmara – a de “salvar a sua imagem” e a de “camuflar uma violação do Plano Director”.
Catarina Martins e Serafim Duarte, o outro membro da AM de Coimbra eleito pelo BE, entendem ter reunido provas de que houve violação do PDM através da viabilização do empreendimento Jardins do Mondego, aprovada durante o penúltimo mandato de Manuel Machado (PS). “Há em relação a isto tudo uma consonância própria do Bloco central” (designação dada à aliança protagonizada pelo PS e pelo PSD para a formação do IX Governo), comentou o deputado municipal em recente conferência de Imprensa.
A 22 de Setembro de 2005, no âmbito de um debate promovido pelo “Campeão” e pela Rádio Regional do Centro, Carlos Encarnação indicou que o processo do empreendimento Jardins do Mondego nunca iria para a frente “daquela maneira”.
Independentemente da questão do oitavo piso, o presidente da Câmara precisou tratar-se de um projecto do tempo dos executivos camarários de maioria socialista e assinalou que o promotor do complexo negociou com a edilidade ao abrigo da cedência de terrenos para o Parque Verde do Mondego
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