Prefeito alterou plano diretor de São Sebastião
Agência Estado
08:53 26/10
Os textos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião, documento que trata das normas de crescimento da cidade do litoral norte do Estado de São Paulo, foram modificados antes de serem enviados à Câmara Municipal. O texto entregue aos vereadores teve parágrafos suprimidos e reescritos em relação ao que foi usado no debate com a população, disponível no site da Prefeitura. Foram realizadas 17 audiências com a população
A Câmara devolveu o projeto para o Executivo cobrando mais explicações sobre a proposta. Em uma das mudanças, o prefeito suprimiu a definição de coeficiente de aproveitamento - recurso usado para determinar o tamanho da área construída de todos os imóveis em relação à medida dos terrenos.
Em seguida, o texto traz um quadro com todos os tipos de zona criados pela lei com os respectivos coeficientes de aproveitamento e altura máxima permitida das construções. Lá, o limite dos imóveis na Zona Residencial Condicionada foi elevado de 12 para 15 metros, e o coeficiente de aproveitamento também subiu. Esta zona, apesar de residencial, permite a existência de hotéis e serviços de apoio ao turismo.
Sem Consulta
O plano também retirou as diretrizes para instituir a outorga onerosa no município, uma taxa estipulada para que se possa construir além do coeficiente básico. Nos textos do site, os artigos que tratam do assunto dizem que outra legislação, a ser criada, instituirá a outorga.
No enviado aos vereadores, diz apenas que um ato do Executivo instituirá as regras - ou seja, o prefeito Juan Garcia (PPS), com isso, não precisará nem consultar a Câmara Municipal para autorizar que se construa mais em São Sebastião.
O plano, de mais de 200 páginas e seqüência de artigos confusa, é considerado ruim pela urbanista Heloísa Proença, consultora da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), que teve acesso aos textos. "A compreensão do plano é muito difícil. Os objetivos e diretrizes da lei vêm misturados aos instrumentos, várias zonas não têm definição, e, principalmente, não foi apresentado um diagnóstico do meio físico, do ambiente e da capacidade de infra-estrutura da cidade", analisa a urbanista.
Sem ter base nesses dados ambientais e de infra-estrutura, ressaltou Heloísa, o plano pode comprometer a qualidade das praias "de tal forma que não vai interessar nem aos potenciais investidores de São Sebastião". "O que se busca na cidade é o que hoje existe."
Os vereadores garantiram que farão um estudo técnico do plano antes de os projetos irem à votação no plenário.
Entrevista
A Prefeitura de São Sebastião respondeu, ontem, por e-mail de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se pronunciar a respeito do novo Plano Diretor antes da entrevista coletiva marcada para hoje.
Agência Estado
08:53 26/10
Os textos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião, documento que trata das normas de crescimento da cidade do litoral norte do Estado de São Paulo, foram modificados antes de serem enviados à Câmara Municipal. O texto entregue aos vereadores teve parágrafos suprimidos e reescritos em relação ao que foi usado no debate com a população, disponível no site da Prefeitura. Foram realizadas 17 audiências com a população
A Câmara devolveu o projeto para o Executivo cobrando mais explicações sobre a proposta. Em uma das mudanças, o prefeito suprimiu a definição de coeficiente de aproveitamento - recurso usado para determinar o tamanho da área construída de todos os imóveis em relação à medida dos terrenos.
Em seguida, o texto traz um quadro com todos os tipos de zona criados pela lei com os respectivos coeficientes de aproveitamento e altura máxima permitida das construções. Lá, o limite dos imóveis na Zona Residencial Condicionada foi elevado de 12 para 15 metros, e o coeficiente de aproveitamento também subiu. Esta zona, apesar de residencial, permite a existência de hotéis e serviços de apoio ao turismo.
Sem Consulta
O plano também retirou as diretrizes para instituir a outorga onerosa no município, uma taxa estipulada para que se possa construir além do coeficiente básico. Nos textos do site, os artigos que tratam do assunto dizem que outra legislação, a ser criada, instituirá a outorga.
No enviado aos vereadores, diz apenas que um ato do Executivo instituirá as regras - ou seja, o prefeito Juan Garcia (PPS), com isso, não precisará nem consultar a Câmara Municipal para autorizar que se construa mais em São Sebastião.
O plano, de mais de 200 páginas e seqüência de artigos confusa, é considerado ruim pela urbanista Heloísa Proença, consultora da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), que teve acesso aos textos. "A compreensão do plano é muito difícil. Os objetivos e diretrizes da lei vêm misturados aos instrumentos, várias zonas não têm definição, e, principalmente, não foi apresentado um diagnóstico do meio físico, do ambiente e da capacidade de infra-estrutura da cidade", analisa a urbanista.
Sem ter base nesses dados ambientais e de infra-estrutura, ressaltou Heloísa, o plano pode comprometer a qualidade das praias "de tal forma que não vai interessar nem aos potenciais investidores de São Sebastião". "O que se busca na cidade é o que hoje existe."
Os vereadores garantiram que farão um estudo técnico do plano antes de os projetos irem à votação no plenário.
Entrevista
A Prefeitura de São Sebastião respondeu, ontem, por e-mail de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se pronunciar a respeito do novo Plano Diretor antes da entrevista coletiva marcada para hoje.
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