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11 de nov. de 2021

LUTA PELA ORLA É ANTIGA

27 de fevereiro de 2007 - 10:39
Luta pela preservação da orla de São Sebastião é antiga
Prefeitura conseguiu derrubar liminar que impedia votação para construção de prédios na orla; em 1999, moradores e freqüentadores fizeram abaixo-assinado
Sérgio Duran e Juliano Machado

SÃO PAULO - A vitória da Prefeitura de São Sebastião sobre o polêmico projeto que permite verticalizar bairros da orla reaviva uma discussão antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.
A luta foi retomada em 10 de outubro de 2006, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.
Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento.
O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade. Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.
A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura.
24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano.
22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

3 comentários:

Anônimo disse...

São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização
Câmara dá à Prefeitura poder para regularizar áreas ocupadas, que serão definidas por decreto


A Prefeitura de São Sebastião conseguiu derrubar a liminar judicial que impedia a votação, pela Câmara Municipal, de qualquer projeto que mude a legislação de uso e ocupação do solo na cidade. Por votação unânime, os vereadores aprovaram, na quinta-feira, trecho do Plano Diretor do município. Polêmico, o plano permite verticalizar bairros da orla.

A derrubada da liminar na Justiça tinha o objetivo de permitir a aprovação do projeto de lei que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), num desmembramento do texto barrado anteriormente. As Zeis destinam-se à regularização de áreas invadidas e de risco. Para tanto, permitem a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aceitando prédios em áreas de casas, por exemplo.

O texto da lei aprovada diz que as Zeis ficam instituídas, porém não informa onde. A localização das áreas de interesse social ficará a cargo de decreto a ser elaborado pela prefeitura, ainda sem data. Com isso, há o risco de classificar como Zeis áreas de interesse do mercado.

O vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) considerou “estranha” a vontade política que permitiu a votação, “a toque de caixa”, de um projeto que poderia ter sido votado há pelo menos um ano. Em 2006, Santana acusou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de elaborar um Plano Diretor para favorecer o conglomerado português de hotelaria Riviera Group.

O texto das Zeis era uma parte pequena do Plano Diretor. No fim de dezembro, o juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, Fernando Henrique Pinto, havia concedido liminar que suspendia sessões da Câmara para discussão e votação do Plano Diretor. Logo após, ele foi promovido à Comarca de Jacareí, Vale do Paraíba, e substituído por Tom Alexandre Brandão. O substituto impediu a votação do projeto das Zeis, mas uma semana depois voltou atrás.

O promotor de Justiça Bruno Márcio de Azevedo ficou surpreso com a decisão judicial de que permitiu à prefeitura votar, separadamente, a criação das Zeis, sem definir o conteúdo do Plano Diretor. “A criação das zonas especiais faz parte do Plano Diretor e não poderia ser votada separadamente. O MP continua entendendo que a população não opinou sobre o assunto e o projeto não poderia ter sido votado com pressa. Mas nada está perdido.” O promotor disse que irá avaliar o projeto para ver se será necessário recorrer à Justiça.

A manobra política para derrubar a liminar contou com a participação do prefeito e de todos os vereadores. Assim que assumiu, Garcia congelou 42 áreas de favela, impedindo novas construções, com a promessa de que promoveria ampla regularização desses bairros. No dia da sessão que aprovou o projeto, ele ressaltou que a proposta criará “o maior projeto social da história de São Sebastião”, beneficiando 22 mil pessoas.

Localizada em Boiçucanga, na costa sul, a Vila Tropicanga é um loteamento irregular, que teve a remoção de 258 casas determinada pela Justiça. Com a aprovação da nova lei das Zeis, 40 barracos serão retirados. “Mas não será tão fácil assim. Algumas ocupações estão em área protegida ambientalmente”, ressalva o consultor em política ambiental Bernard Fuldauer, do Instituto Sagres, que acompanhou os debates do Plano Diretor.

O vereador de oposição e ex-presidente da Câmara Wagner Teixeira (PV) disse que votou a favor do projeto porque o texto deixou de prever a possibilidade de verticalização dentro das Zeis. “Se estivesse nesses termos desde o início, já teria sido votado.” Teixeira disse ainda ter ouvido do atual presidente da Casa, Marcos Leopoldino (PSDB), que o prefeito quer desmembrar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para aprová-los mais facilmente.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o entendimento com a Câmara para a aprovação por unanimidade do projeto das Zeis ocorreu após a retirada do item que previa o aumento do gabarito para até cinco pavimentos dos conjuntos habitacionais dentro dessas zonas especiais. Ainda segundo a assessoria, o projeto visa apenas à regularização fundiária do município.

SÉRGIO DURAN, JULIANO MACHADO, CARLOS MARCHI e SIMONE MENOCCHI

Anônimo disse...

SÃO PAULO - O projeto aprovado pela Câmara de São Sebastião, permitindo a construção de prédios na orla, inspirou visões diferentes aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krahenbühl. Graziano avaliza o projeto: “Não deixa hipótese para verticalização”. Krahenbühl vê pontos nebulosos: “Por que remeter a regularização para um decreto a ser editado no futuro?” Segundo ele, o texto favorece, senão a verticalização, pelo menos o adensamento das áreas invadidas.

Graziano disse estar seguro de que as modificações feitas no projeto original traduzem um recuo do prefeito. Krahenbühl enxerga imprecisões preocupantes, que o levarão a pedir nesta terça-feira, 27, ao governador José Serra a contratação de um levantamento aerofotogramétrico de todos os municípios do litoral, de Guarujá a Ubatuba. Graziano acha que o projeto congela as invasões e facilita a regularização da maior parte delas.

Krahenbühl estranha que o projeto defina a delimitação das áreas que serão regularizadas por mapas não estão integrados ao texto. “Por que as delimitações não integram o projeto?”


Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura.

24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.

25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.

19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.

20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.

14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano.

22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

Anônimo disse...

Alexandre Alliatti | Fonte: GLOBOESPORTE.COM
PORTO ALEGRE - O Grêmio dará na semana que vem mais um passo rumo à concretização da idéia de construção de um novo estádio. O clube receberá propostas de dois grupos portugueses interessados em bancar o projeto. O Tricolor não entraria com dinheiro no negócio. As empresas seriam restituídas com participação em lucros futuros.

Na segunda e na terça-feira, o presidente Paulo Odone e os membros do Conselho de Administração reúnem-se com o grupo TBZ, que está com a proposta mais adiantada. A empresa tem uma oferta formalizada para apresentar aos dirigentes, inclusive com projeto pré-definido e valores a serem disponibilizados. Na quarta-feira, é a vez de a Luso Arena fazer sua oferta.