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31 de dez. de 2027

JARDINEIRO SEM PDM

Por Diário de Coimbra

Peritagem aponta para violação do PDM

Peritos confirmam que dois lotes do Jardim do Mondego estão implementados em zona verde, violando o PDM. Caso o tribunal leve em conta as conclusões, os lotes 1 e 18 podem vir a ser demolidosA segunda peritagem solicitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito da construção do empreendimento Jardins do Mondego, concluiu que dois lotes – o 1 e o 18 – foram mesmo construídos em zona verde de uso público. Caso se confirme a violação do Plano Director Municipal (PDM) e for considerada a posição dos cinco peritos, o tribunal poderá mesmo decidir pela demolição dos edifícios, adiantava ontem o Jornal de Notícias. Contactado pelo Diário de Coimbra, o vereador João Rebelo não acredita nesse cenário, ainda que tenha sido parco em comentários, por se tratar de um caso em tribunal. «A questão não é tão linear. Não vou especular», adiantou, acrescentando que acerca do lote 18, em que foi construído o estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso aos Jardins do Mondego, não há dúvidas que está em zona verde, mas, «a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro considerou o uso compatível».Sobre o lote 1 – um prédio com seis pisos de habitação -, o vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra referiu tratar-se de um projecto aprovado ainda antes do primeiro mandato do actual executivo, como tal, não comentou. As conclusões, que vão ao encontro às da primeira peritagem, indicam que o edifício foi construído parcialmente em zona verde (corredor de ligação entre Parque Verde do Mondego e o Jardim Botânico). O julgamento, que tem como reús a Câmara Municipal de Coimbra e a Fundimo, fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (que adquiriu o empreendimento a Emídio Mendes), teve início em Março de 2007, não estando ainda marcada a próxima sessão.Recorde-se que outra polémica envolveu esta urbanização, quando em 2005 a autarquia ordenou a demolição do último andar - em cada um dos prédios - que não constavam do projecto aprovado e violavam o PDM.“Permeabilidade aos interesses imobiliários”O Diário de Coimbra tentou obter reacções por parte do promotor imobiliário, que prometeu esclarecimentos para a próxima semana.Conhecidos os resultados da peritagem, o Bloco de Esquerda/Coimbra vem afirmar que «são falsas» as declarações públicas do presidente da câmara, Carlos Encarnação, bem como do vereador do Urbanismo, «recusando quer a violação do PDM por parte dos lotes em causa, quer a sua responsabilidade no respectivo licenciamento, procurando imputá-las exclusivamente ao executivo anterior, do PS e insultando os deputados municipais do BE, que repetidamente os confrontaram com os factos, em sede de Assembleia Municipal». No documento, os deputados municipais exigem que Carlos Encarnação «assuma as suas responsabilidades neste caso», que, a par com o do Eurostadium, acrescentam, «comprova o facto de a permeabilidade da Câmara de Coimbra aos interesses do imobiliário e da construção não ser um caso isolado, mas sim um padrão de gestão, do qual, inclusivamente, não estará ausente o parâmetro da corrupção, de que é acusado o ex-director municipal da Administração do Território e actual presidente da Académica/OAF, José Eduardo Simões».O grupo do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, tendo como base estes dois casos, vem questionar-se «quanto à razão que terá conduzido o Tribunal de Instrução Criminal, onde foi deduzida acusação de corrupção contra José Eduardo Simões, não ter prosseguido as investigações». Gostariam de perceber «até que ponto o ex-director municipal da Administração do Território não exerceria um papel instrumental numa estratégia política desenvolvida a um nível político mais elevado, ou seja, no seio do executivo camarário».

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