Jardins do Mondego" viola mesmo zona verde do PDM
Por Nelson Morais JORNAL DE NOTÍCIAS
A segunda peritagem pedida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito do processo que envolve a urbanização Jardins do Mondego e a eventual violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, confirma que a Câmara permitiu a construção de dois lotes sobre área classificada como "zona verde de uso público".Se o colectivo de juízes que julga o caso validar a posição remetida pelo grupo de cinco peritos, que inclui um nomeado pela Câmara de Coimbra, poderão ser demolidos os lotes nº 1 e nº18 - o primeiro tem implantado um prédio com seis pisos de habitação, mais dois de estacionamento; e o outro tem construído um estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso ao loteamento.Já em 2005, com a cidade de olhos postos na urbanização, a autarquia ordenou a demolição dos últimos andares de uma série de torres que não constavam do projecto aprovado e faziam o loteamento ultrapassar o índice de construção permitido pelo PDM.A edificação sobre a zona verde, que o PDM concebeu como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico ao (actual) Parque Verde do Mondego, com 50 metros de largura, colocou a Câmara presidida por Carlos Encarnação no banco dos réus.Há um segundo réu o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo) que comprou o loteamento a Emídio Mendes, um empresário também conhecido pelas suas ligações ao mundo do futebol e, em particular, ao presidente da Académica, José Eduardo Simões. O caso dos andares ilegais foi mesmo um dos que desencadeou a investigação policial que vai obrigar Simões - que acumulava o cargo de director municipal de urbanismo, quando a maior parte da obra foi feita - a responder em tribunal por vários crimes de corrupção. Projectista não foi peritoA propósito do referido corredor verde, o tribunal pedira uma primeira peritagem, mas os especialistas indicados limitaram-se a fazer medições em planta. O da autarquia concluiu pela não violação do PDM, mas os outros defenderam que o Lote 1 ocupava 576 metros quadrados de zona verde.O colectivo presidido pela juíza Helena Canelas pediu então às partes que nomeassem novos peritos e que estes fizessem medições no terreno. O promotor imobiliário nomearia o autor do projecto, Gonçalo Byrne, mas o tribunal recusou tal acumulação e aquele perdeu direito a nova escolha. Ministério Público, tribunal e Câmara indicaram cinco.Os peritos concluíram que o Lote 1 - aprovado em 1998, mas construído durante o primeiro mandato autárquico de Encarnação - está parcialmente implantado em zona verde. Consideraram, ainda assim, prudente não contabilizar essa ocupação. Já a restante área verde é ocupada, quase na totalidade, pelo lote 18 e o referido arruamento, que foram aprovados em 2004.O JN tentou, sem êxito, ouvir o projectista e o vereador do urbanismo, João Rebelo. Se o tribunal, que ainda não marcou a próxima audiência do julgamento, vier a decidir que o PDM foi violado e o promotor não agir em consonância, caberá ao procurador João Garcia desencadear nova acção, para forçar a demolição dos dois lotes. O promotor está autorizado a prosseguir as obras nos outros 16, mas não o tem feito.
Por Nelson Morais JORNAL DE NOTÍCIAS
A segunda peritagem pedida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no âmbito do processo que envolve a urbanização Jardins do Mondego e a eventual violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, confirma que a Câmara permitiu a construção de dois lotes sobre área classificada como "zona verde de uso público".Se o colectivo de juízes que julga o caso validar a posição remetida pelo grupo de cinco peritos, que inclui um nomeado pela Câmara de Coimbra, poderão ser demolidos os lotes nº 1 e nº18 - o primeiro tem implantado um prédio com seis pisos de habitação, mais dois de estacionamento; e o outro tem construído um estacionamento subterrâneo e um arruamento de acesso ao loteamento.Já em 2005, com a cidade de olhos postos na urbanização, a autarquia ordenou a demolição dos últimos andares de uma série de torres que não constavam do projecto aprovado e faziam o loteamento ultrapassar o índice de construção permitido pelo PDM.A edificação sobre a zona verde, que o PDM concebeu como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico ao (actual) Parque Verde do Mondego, com 50 metros de largura, colocou a Câmara presidida por Carlos Encarnação no banco dos réus.Há um segundo réu o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo) que comprou o loteamento a Emídio Mendes, um empresário também conhecido pelas suas ligações ao mundo do futebol e, em particular, ao presidente da Académica, José Eduardo Simões. O caso dos andares ilegais foi mesmo um dos que desencadeou a investigação policial que vai obrigar Simões - que acumulava o cargo de director municipal de urbanismo, quando a maior parte da obra foi feita - a responder em tribunal por vários crimes de corrupção. Projectista não foi peritoA propósito do referido corredor verde, o tribunal pedira uma primeira peritagem, mas os especialistas indicados limitaram-se a fazer medições em planta. O da autarquia concluiu pela não violação do PDM, mas os outros defenderam que o Lote 1 ocupava 576 metros quadrados de zona verde.O colectivo presidido pela juíza Helena Canelas pediu então às partes que nomeassem novos peritos e que estes fizessem medições no terreno. O promotor imobiliário nomearia o autor do projecto, Gonçalo Byrne, mas o tribunal recusou tal acumulação e aquele perdeu direito a nova escolha. Ministério Público, tribunal e Câmara indicaram cinco.Os peritos concluíram que o Lote 1 - aprovado em 1998, mas construído durante o primeiro mandato autárquico de Encarnação - está parcialmente implantado em zona verde. Consideraram, ainda assim, prudente não contabilizar essa ocupação. Já a restante área verde é ocupada, quase na totalidade, pelo lote 18 e o referido arruamento, que foram aprovados em 2004.O JN tentou, sem êxito, ouvir o projectista e o vereador do urbanismo, João Rebelo. Se o tribunal, que ainda não marcou a próxima audiência do julgamento, vier a decidir que o PDM foi violado e o promotor não agir em consonância, caberá ao procurador João Garcia desencadear nova acção, para forçar a demolição dos dois lotes. O promotor está autorizado a prosseguir as obras nos outros 16, mas não o tem feito.
06.04.2008-JN
Em Coimbra, uma peritagem conclui que a urbanização Jardins do Mondego usurpa área verde e de uso público. Em Oeiras, um autocarro desgovernado invade a vivenda de um casal.Figura Carlos Encarnação O presidente da Câmara de Coimbra volta a ter em mãos um problema urbanístico "bicudo". O empreendimento tem sido uma dor de cabeça. Já em 2005, a edilidade teve que ordenar a demolição dos últimos andares, uma vez que ultrapassavam os limites legais. Peritagem à urbanização Jardins do Mondego, projectada por Gonçalo Byrne, em Coimbra, conclui que a autarquia autorizou a construção de dois lotes em área classificada como zona verde e de uso público. Dois lotes do empreendimento, já em construção, poderão vir a ser demolidos
Nenhum comentário:
Postar um comentário