Limite verticalA altura dos prédios em São Sebastião não vai aumentar, mas concentrações de pequenos edifícios podem vir a mudar a orla e sua tranqüilidade
*Por Bárbara MoreiraO projeto de lei da implantação das Zeis – Zonas de Especial Interesse Social –, em São Sebastião, que previa aumento na altura-limite de construções ao longo da orla, não é o mesmo. Isso porque já não é mais projeto. Foi aprovado em 22 de fevereiro por unanimidade pela Câmara Municipal, após derrubarem a liminar do Ministério Público Estadual que barrava sua votação. Porém, o conteúdo da recém-aprovada lei não continuou igual. Depois de maciça pressão popular – que contou com a petição “Diga não à Verticalização de São Sebastião”, assinada por 16316 pessoas –, a prefeitura decidiu mudar o texto da lei. Em vez dos cinco andares pretendidos, a altura máxima dos prédios voltou a ser de três andares.Mas o risco de tornar as praias de São Sebastião em meras concentrações de prédios à beira-mar não está totalmente afastado. Embora as alterações tenham sido uma considerável vitória, para os freqüentadores que abominam a verticalização ainda há muitas questões pendentes no que se refere aos lugares onde serão construídas as Zeis. No site da prefeitura do município, um mapa (quase impossível de baixar) mostra as áreas reservadas para as zonas. No entanto, o artigo 3º da lei prevê a criação das Zeis por meio de decreto, contradizendo a idéia de que estas só seriam instituídas nos lugares previamente demarcados. Inclusive o prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, já editou quatro decretos criando as zonas de Vila Barreira, Vila Débora, Vila Sahy e Vila Tropicanga. Desconsiderando o fato de que mudanças no uso e ocupação do solo só podem ser feitas por lei, Garcia poderia implantar as zonas onde bem quisesse ou fosse mais oportuno para investidores. Desde o início das discussões em torno do Plano Diretor, do qual faz parte o projeto das Zeis, o prefeito tem sido acusado pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, de favorecer o conglomerado de hotelaria Riviera Group, proprietário de diversos terrenos no litoral.A esperançaO Ministério Público Estadual pretende mover uma ação contra a prefeitura para impedir que alterações dessa natureza sejam feitas de forma arbitrária A promotora de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Claúdia Maria Beré, confirma essa intenção. “O MP estuda a adoção de medida contra a Lei das ZEIS justamente em razão da indevida delegação de poder e por ter colocado o ‘carro na frente dos bois’, já que deveria haver o planejamento da cidade, como um todo, antes de se criarem as ZEIS”, diz Beré.O site da Trip continuará acompanhando.
*Por Bárbara MoreiraO projeto de lei da implantação das Zeis – Zonas de Especial Interesse Social –, em São Sebastião, que previa aumento na altura-limite de construções ao longo da orla, não é o mesmo. Isso porque já não é mais projeto. Foi aprovado em 22 de fevereiro por unanimidade pela Câmara Municipal, após derrubarem a liminar do Ministério Público Estadual que barrava sua votação. Porém, o conteúdo da recém-aprovada lei não continuou igual. Depois de maciça pressão popular – que contou com a petição “Diga não à Verticalização de São Sebastião”, assinada por 16316 pessoas –, a prefeitura decidiu mudar o texto da lei. Em vez dos cinco andares pretendidos, a altura máxima dos prédios voltou a ser de três andares.Mas o risco de tornar as praias de São Sebastião em meras concentrações de prédios à beira-mar não está totalmente afastado. Embora as alterações tenham sido uma considerável vitória, para os freqüentadores que abominam a verticalização ainda há muitas questões pendentes no que se refere aos lugares onde serão construídas as Zeis. No site da prefeitura do município, um mapa (quase impossível de baixar) mostra as áreas reservadas para as zonas. No entanto, o artigo 3º da lei prevê a criação das Zeis por meio de decreto, contradizendo a idéia de que estas só seriam instituídas nos lugares previamente demarcados. Inclusive o prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, já editou quatro decretos criando as zonas de Vila Barreira, Vila Débora, Vila Sahy e Vila Tropicanga. Desconsiderando o fato de que mudanças no uso e ocupação do solo só podem ser feitas por lei, Garcia poderia implantar as zonas onde bem quisesse ou fosse mais oportuno para investidores. Desde o início das discussões em torno do Plano Diretor, do qual faz parte o projeto das Zeis, o prefeito tem sido acusado pelo vice-prefeito, Paulo Henrique Santana, de favorecer o conglomerado de hotelaria Riviera Group, proprietário de diversos terrenos no litoral.A esperançaO Ministério Público Estadual pretende mover uma ação contra a prefeitura para impedir que alterações dessa natureza sejam feitas de forma arbitrária A promotora de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Claúdia Maria Beré, confirma essa intenção. “O MP estuda a adoção de medida contra a Lei das ZEIS justamente em razão da indevida delegação de poder e por ter colocado o ‘carro na frente dos bois’, já que deveria haver o planejamento da cidade, como um todo, antes de se criarem as ZEIS”, diz Beré.O site da Trip continuará acompanhando.
6 comentários:
Planejamento Urbano: MP investiga tráfico de influência no litoral - VP - 27/10/06
Promotoria apura se grupo português foi beneficiado na elaboração do novo Plano Diretor de São Sebastião
Salim Burihan
São Sebastião
O Ministério Público de São Sebastião instaurou ontem inquérito civil para apurar um possível favorecimento do prefeito Juan Pons Garcia(PPS) ao grupo portugues Riviera Group na elaboração do novo plano diretor do município.
O inquérito foi instaurado pelo promotor da Cidadania, Luiz Fernando Marques Guedes. Segundo ele, o inquérito tem como objetivo apurar se a proposta de verticalização proposta no plano diretor beneficiaria diretamente áreas adquiridas pelo grupo.
O grupo Riviera adquiriu áreas em vários bairros de São Sebastião, entre eles Guaecá e Jaraguá, locais onde o plano diretor prevê a construção de prédios de até 20 metros (seis pavimentos). Atualmente, os prédios nestes locais estão proibidos pela legislação.
O promotor ouviu ontem a tarde o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT), que teria confirmado um possível favorecimento de Garcia ao Riviera Group. Santana não foi localizado ontem para comentar o assunto.
O Riviera adquiriu grandes áreas para tentar vender à Petrobras, quando da instalação da base de gás. Como a empresa escolheu Caraguatatuba para construir a base, a liberação da construção de prédios no Jaraguá e no Guaecá valorizaria as áreas pertencentes ao grupo.
Nos próximos dias, o MP deverá ouvir Garcia, o empresário Emídio Mendes e o empresário Andelmo Zarzur Júnior, que teria adquirido as áreas em nome do Riviera.
Zarzur Júnior também está sendo investigado pela Polícia Federal, por suposta sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ele atuou e fez doações à campanha de Garcia em 2004. Zarzur Júnior foi denunciado por Santana e pelo empresário Estevão Ciappina, que também participou da campanha de Garcia em 2004.
Zarzur Júnior trabalhava com comunicação visual na cidade. A partir de 2004, logo após se aproximar ao grupo português, durante uma viagem com o prefeito a Portugal, passou a adquirir grandes áreas em São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba para o Riviera.
Ele não foi localizado ontem em sua casa no bairro de São Francisco para falar sobre o assunto.
OPERAÇÃO LEGAL - O diretor operacional do Riviera Group, Daniel Barbosa, negou ontem qualquer possível favorecimento da prefeitura ao grupo. "Adquirimos áreas, acreditando no desenvolvimento da região. Não ganhamos áreas da prefeitura", disse.
Segundo ele, também não teria havido nenhuma interferência do grupo quando da elaboração do plano diretor. "O Plano Diretor foi elaborado a partir de sugestões de técnicos e da comunidade", afirmou.
Regularização fundiária
é discutida no Litoral Norte
Representantes de vários setores vão apresentar propostas e sugestões
da Redação
A implantação de uma política habitacional para o Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) foi o tema principal de um encontro realizado na manhã de quarta-feira (16), em Caraguá, envolvendo Ministério Público, por meio da Justiça Regional do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo, e representantes desses segmentos nas quatro cidades.
Por cerca de quatro horas, o promotor Fábio Rodrigues Franco Lima, o gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Antônio Eduardo Ferreira Alves, e o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), Silvio Figueiredo, expuseram a atual situação dos problemas habitacionais, as linhas de financiamento para a construção de unidades de interesse social, e mudanças do governo do Estado para ajudar neste setor, respectivamente.
De acordo com o promotor Fábio Lima, o objetivo do encontro é discutir soluções para a falta de moradia na região e também para moradores que residem em áreas de riscos e núcleos de favelização. "São áreas que além dos problemas aos próprios moradores, também colocam em risco o meio ambiente."
A necessidade de cada município identificar seus problemas e aproveitar o que o outro tem de positivo também foi levantada na reunião. A partir de agora, até o próximo dia 30 de maio, cada município deve apresentar sugestões que futuramente podem ser incorporadas na política regional de habitação.
Na avaliação do secretário de Obras e Planejamento (Seop) de São Sebastião, Thales Carlini, o município já caminha na direção proposta pelo MP com a implantação das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) em núcleos favelizados. "Desde o início da administração do prefeito Dr. Juan Garcia, em 2005, houve a preocupação com os moradores dessas áreas.
Agora, já estamos com o processo em andamento para a regularização dos núcleos congelados." Cláudia Lima Pereira de Castro, diretora da Divisão de Habitação, ressaltou que a fiscalização nas áreas ocupadas é fundamental para conter o avanço das invasões. "Desde o início fizemos operações integradas, com a participação das polícias Militar e Ambiental e também com apoio dos próprios moradores que denunciavam as invasões."
Aliás, a regularização fundiária sem observar as questões ambientais, urbanísticas e de infra-estrutura, foi colocada durante o encontro. Nesse quesito, São Sebastião se encontra adiantada porque todos as áreas onde foram decretadas as Zeis vão receber saneamento básico, iluminação, pavimentação e outras melhorias conforme o Plano de Urbanização de cada áreas.
Todos os lotes que não estiverem em área de risco ou preservação permanente também serão regularizados junto ao cadastro da Prefeitura para que o proprietário para receber a escritura. Junto com prefeitos de Caraguatatuba e Ilhabela, e secretários do Meio Ambiente, Obras, Planejamento e Urbanismo, participaram do encontro representantes dos Cartórios de Registro de Imóveis, OAB, CREA, Polícia Ambiental, DEPRN, Ibama, Instituto Florestal, Sabesp, Cetesb, Itesp e ONGs.
Em março deste ano, o Ministério Público de SP nomeou o promotor Fábio Lima para exercer a defesa regional do meio ambiente natural e urbano das quatro cidades do Litoral Norte. O Procurador Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, entendeu imprescindível também o acréscimo da pasta da Habitação e Urbanismo.
Os promotores regionais também atuarão na fiscalização dos parcelamentos do solo e de empreendimentos irregulares, objetivando a regularização fundiária no Litoral Norte. De acordo com o promotor, há uma preocupação com a iminente repercussão de grandes empreendimentos a serem implantados no Litoral Norte como a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia Tamoios, o Álcoolduto, o novo traçado de rodovia entre as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião e o aumento da área do Porto de São Sebastião e a construção do CDP (Centro de Detenção Prisional), entre outros.
A proposta do Ministério Público é atuar prioritariamente como agente político na criação de condições efetivas para a implantação de programas e ações que consolidem uma significativa mudança no tratamento dos problemas da Habitação e Urbanismo.
Regularização fundiária
é discutida no Litoral Norte
Representantes de vários setores vão apresentar propostas e sugestões
da Redação
A implantação de uma política habitacional para o Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) foi o tema principal de um encontro realizado na manhã de quarta-feira (16), em Caraguá, envolvendo Ministério Público, por meio da Justiça Regional do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo, e representantes desses segmentos nas quatro cidades.
Por cerca de quatro horas, o promotor Fábio Rodrigues Franco Lima, o gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Antônio Eduardo Ferreira Alves, e o secretário executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), Silvio Figueiredo, expuseram a atual situação dos problemas habitacionais, as linhas de financiamento para a construção de unidades de interesse social, e mudanças do governo do Estado para ajudar neste setor, respectivamente.
De acordo com o promotor Fábio Lima, o objetivo do encontro é discutir soluções para a falta de moradia na região e também para moradores que residem em áreas de riscos e núcleos de favelização. "São áreas que além dos problemas aos próprios moradores, também colocam em risco o meio ambiente."
A necessidade de cada município identificar seus problemas e aproveitar o que o outro tem de positivo também foi levantada na reunião. A partir de agora, até o próximo dia 30 de maio, cada município deve apresentar sugestões que futuramente podem ser incorporadas na política regional de habitação.
Na avaliação do secretário de Obras e Planejamento (Seop) de São Sebastião, Thales Carlini, o município já caminha na direção proposta pelo MP com a implantação das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) em núcleos favelizados. "Desde o início da administração do prefeito Dr. Juan Garcia, em 2005, houve a preocupação com os moradores dessas áreas.
Agora, já estamos com o processo em andamento para a regularização dos núcleos congelados." Cláudia Lima Pereira de Castro, diretora da Divisão de Habitação, ressaltou que a fiscalização nas áreas ocupadas é fundamental para conter o avanço das invasões. "Desde o início fizemos operações integradas, com a participação das polícias Militar e Ambiental e também com apoio dos próprios moradores que denunciavam as invasões."
Aliás, a regularização fundiária sem observar as questões ambientais, urbanísticas e de infra-estrutura, foi colocada durante o encontro. Nesse quesito, São Sebastião se encontra adiantada porque todos as áreas onde foram decretadas as Zeis vão receber saneamento básico, iluminação, pavimentação e outras melhorias conforme o Plano de Urbanização de cada áreas.
Todos os lotes que não estiverem em área de risco ou preservação permanente também serão regularizados junto ao cadastro da Prefeitura para que o proprietário para receber a escritura. Junto com prefeitos de Caraguatatuba e Ilhabela, e secretários do Meio Ambiente, Obras, Planejamento e Urbanismo, participaram do encontro representantes dos Cartórios de Registro de Imóveis, OAB, CREA, Polícia Ambiental, DEPRN, Ibama, Instituto Florestal, Sabesp, Cetesb, Itesp e ONGs.
Em março deste ano, o Ministério Público de SP nomeou o promotor Fábio Lima para exercer a defesa regional do meio ambiente natural e urbano das quatro cidades do Litoral Norte. O Procurador Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, entendeu imprescindível também o acréscimo da pasta da Habitação e Urbanismo.
Os promotores regionais também atuarão na fiscalização dos parcelamentos do solo e de empreendimentos irregulares, objetivando a regularização fundiária no Litoral Norte. De acordo com o promotor, há uma preocupação com a iminente repercussão de grandes empreendimentos a serem implantados no Litoral Norte como a Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia Tamoios, o Álcoolduto, o novo traçado de rodovia entre as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião e o aumento da área do Porto de São Sebastião e a construção do CDP (Centro de Detenção Prisional), entre outros.
A proposta do Ministério Público é atuar prioritariamente como agente político na criação de condições efetivas para a implantação de programas e ações que consolidem uma significativa mudança no tratamento dos problemas da Habitação e Urbanismo.
06-03-2006
Mário Nicolau
JOSÉ EDUARDO SIMÕES - “Quero que a PJ investigue tudo até ao fundo”
DIÁRIO AS BEIRAS - Como se sente, face ao que por aí se tem dito e escrito?
José Eduardo Simões - Estou de consciência tranquila. Quem não deve, não teme. Nada foi feito de ilegal ou abusivo, quer na Académica, quer na Câmara Municipal de Coimbra, que deixei há mais de dois meses. Para que toda a gente entenda: não usei o meu cargo na Câmara, seja para benefício próprio, seja para benefício da Académica. Isso é ponto de honra. Tenho, porém, um misto de sentimentos, pois não é vulgar, nem normal, que uma pessoa seja enxovalhada, denegrida, vasculhada e alvo de uma tentativa de assassinato de carácter, mantendo a serenidade.
Quando a Policia Judiciária efectuou as primeiras diligências, afirmou que “pecavam por tardias”. Quer explicar?
Naquilo que se sabe, naquilo que se vai ouvindo e naquilo que é divulgado pela Comunicação Social, foi lançada a suspeição, e vamos ser muito concretos, do aproveitamento do cargo de director municipal para benefícios pessoais ou da Académica, o que nunca fiz em caso algum. Falava–se no Jardins do Mondego, depois no Eurostadium e, mais recentemente, na vivenda do dr. Tavares de Almeida. Quando disse que pecavam por tardias, disse-o porque, e é simples, sejam esses os casos, ou outros quaisquer, então estamos perante processos que existem na Câmara Municipal de Coimbra e que são fáceis de investigar. É só ver quem analisou os projectos, quem os aprovou e se existe alguma ilegalidade, omissão ou negligência. Ou seja: não era necessário esperar um ano para ir à Câmara de Coimbra. Por isso, refiro que as averiguações me deixam absolutamente tranquilo. Hoje, e porque isso já é conhecido da opinião pública, sei que a PJ analisou vários projectos na Câmara e, com toda a certeza, vai verificar que não existe qualquer actuação ilegal ou negligente e que não houve qualquer abuso. Pelo menos da parte que me toca. Académica e Câmara, para mim, são mundos à parte. Há alguns meses atrás disse, na entrevista que dei ao Diário As Beiras, que a Académica ficaria mais bem servida quando abandonasse as funções de director municipal. E assim é.
Mas o caso “Jardins do Mondego” não o preocupa?
Preocupar–me, porquê? Vou explicar, mais uma vez, esse processo. Primeiro, recordo que o projecto de loteamento dos Jardins do Mondego, ou Ínsua dos Bentos, foi aprovado em 1999, sendo então presidente da Câmara de Coimbra o dr. Manuel Machado. Como é fácil perceber, eu não era nem dirigente da Académica, nem tinha nenhuma relação com a autarquia. Nos Jardins do Mondego, limitei–me a deferir a autorização da construção dos edifícios nos lotes a que respeitavam, porque os projectos de arquitectura, da autoria do conceituado professor Gonçalo Byrne (um dos mais conhecidos arquitectos portugueses, e também autor do projecto de loteamento), estavam em conformidade com o estabelecido no alvará de loteamento. Ou seja: aquilo que o alvará permitia fazer foi o que o promotor pediu para construir e o que, dentro da minha competência, autorizei. O facto do promotor ter começado a construir um piso a mais é um erro dele, que foi detectado a tempo, tendo a construção parado. Existe, assim, uma actuação correcta dos meus serviços de fiscalização em todos os domínios.
Falou nos serviços. Pode dar uma breve explicação sobre o funcionamento da Câmara nesta matéria?
Resumidamente, posso dizer que a Câmara Municipal de Coimbra tem um regulamento orgânico e estabeleceu competências próprias e delegadas no caso da gestão urbanística. Hoje em dia, a legislação aponta para dois tipos de procedimentos administrativos: o mais simples é a autorização de construção ou de utilização, que se aplica nos lotes para os quais a Câmara já emitiu alvará de loteamento. Para esse procedimento foram–me atribuídas competências, delegadas pelo vereador eng. João Rebelo, o que me permitia, como director municipal, despachar projectos de edifícios nos lotes referidos, obviamente autorizando apenas os que estivessem em conformidade com os loteamentos (número de pisos, área de construção, usos, etc). Depois, existe o procedimento normal, que é a licença, aplicável ao loteamento de um terreno, ou à construção num qualquer lote que não resulte de alvará de loteamento. Tudo isso é competência da Câmara ou do vereador. Em relação ao licenciamento de obras, em termos do funcionamento da Câmara, procurei desde o início aligeirar procedimentos, já que, no passado, o director do departamento via todos os processos antes de chegarem ao vereador. Considerei que este procedimento não era o mais adequado, porque depositava confiança técnica nos chefes de divisão, engenheiros Luís Leal, Conceição Pinheiro, Luís Godinho, Graça Pinto e Fátima Ramos. Assim, nos casos de licenciamento, dado que o despacho final tinha de ser dado pelo vereador João Rebelo, estabeleci que os chefes de divisão citados deviam efectuar as informações técnicas sobre os processos e que, depois disso, iam despachar directamente com o vereador e sem a minha interferência. Em termos funcionais, considerei que não tinha nada que pôr mais um “concordo” ou “proponho...”, o que só iria demorar e atrasar os processos, pois a decisão final é do vereador João Rebelo. Por outras palavras: os chefes de divisão levavam os assuntos, os processos, directamente ao vereador. O senhor vereador consultava–me ou pedia a minha presença em casos específicos que suscitassem dúvidas ou fossem considerados mais complicados. E penso que o funcionamento geral melhorou e os prazos médios de apreciação dos projectos tiveram uma diminuição sensível. Espero que a situação se mantenha ou melhore.
Por aquilo que está a afirmar, não era possível efectuar alterações a projectos?
No limite, possível é sempre, desde que se apresente um projecto de alterações e este seja aprovado (e para isso tem de respeitar as normas e regulamentos em vigor). Mas se a pergunta é se é possível deferir um projecto com oito pisos, quando o alvará de loteamento prevê quatro, cinco ou seis, , direi que é possível, mas constitui crime para o projectista privado que elabora o projecto, mais até do que para o agente da autarquia. Para mais, e porque o projectista estaria a incorrer em falsas declarações, deferir algo que não esteja de acordo com o que foi aprovado em sede própria - um loteamento ou um plano de pormenor - é um acto administrativo ferido de nulidade jurídica. Quero que fique bem claro, que existiam esferas de acção diferentes: a autorização administrativa dependia de mim, enquanto tudo o resto, licenciamento de construção e de utilização, dependia do vereador, que despachava directamente com os chefes de divisão. É importante referir estes aspectos, por exemplo, para o caso da moradia do dr. Tavares de Almeida. O processo começa em 2002, com o engenheiro Zeferino Ferreira como director de departamento. O projecto de arquitectura foi deferido em 2003 pelo vereador João Rebelo, depois, a licença de construção foi deferida pelo vereador João Rebelo em Abril de 2004. Mais tarde, tive intervenção no processo, em Outubro/Novembro de 2004, já que participei numa reunião com vizinhos do dr. Tavares de Almeida, e numa outra na obra do requerente, sempre com o vereador João Rebelo, que, como meu superior hierárquico, conduziu as reuniões e as visitas de trabalho. O meu papel esgota–se aqui. O vereador João Rebelo pediu até um parecer a um especialista em solos, que por sinal é o actual director municipal, mas não me recordo se esse estudo sobre eventuais problemas de estabilidade de taludes foi entregue. O processo seguiu, depois, os trâmites normais. Quer no caso dos Jardins do Mondego quer na obra do dr. Tavares de Almeida deve procurar–se saber bem quais as pessoas que verdadeiramente tiveram intervenção e responsabilidades.
Quem pode ter responsabilidades nos “Jardins do Mondego”, talvez o processo mais mediático?
A actuação municipal, no que me toca e no que respeita aos serviços que de mim dependiam, foi exemplar. Mas aproveito para esclarecer e levantar questões que até agora foram esquecidas - ou omitidas - por quem abordou este caso, incluindo a comunicação social. Quando um projecto é aprovado, a obra tem de decorrer conforme o projecto, e existe o chamado livro de obra onde tudo o que se passa é escrito. Nesse livro é obrigatório serem descritas as intervenções do projectista, do director técnico responsável pela obra e dos serviços municipais de fiscalização. Para além do andamento da obra, toda e qualquer alteração ao projecto tem de ser inscrita no livro de obra. Se uma alteração depender de licença ou autorização municipal, ela só se deve concretizar após o referido pedido ser deferido pela Câmara - se o for, claro. Já mencionei que os projectos do loteamento e de arquitectura são da autoria do professor Gonçalo Byrne, que teve de entregar um termo de responsabilidade como projectista. Esse termo é a garantia que tudo foi projectado de acordo com as leis, regulamentos e alvará em vigor, mas ainda implica que o projectista acompanha a obra e tem de dar consentimento a quaisquer alterações que venham a ser introduzidas. O director de obra é responsável pela execução conforme os projectos aprovados e nada pode fazer de diferente sem pedir autorização ao professor Byrne, neste caso. Por isso, as primeiras pessoas que tomam conhecimento de uma alteração são o arquitecto projectista e o director técnico da obra. Vamos então ao ponto crucial: os projectos que eu autorizei a construir estão de acordo com o que o loteamento permitia. Isso é ponto assente e está mais que provado. O promotor mandou a empresa avançar com a construção de mais um piso - o que era ilegal. O que pergunto é: com que projectos e quem os elaborou? O que fez o arquitecto Gonçalo Byrne? Esteve na obra? Foi consultado? Escreveu algo no livro de obra? Mais importante ainda: como é possível que Gonçalo Byrne, que com certeza tinha conhecimento do que se estava a passar, não tenha retirado de imediato o termo de responsabilidade como projectista, o que de imediato inibia a obra de prosseguir, mesmo sem a intervenção da fiscalização municipal? Será que desconhece o que a legislação diz sobre o termo de responsabilidade e as implicações decorrentes? E agora, um ano depois, como é que o termo de responsabilidade do professor Byrne ainda se mantém nos Jardins do Mondego? Será que o senhor vereador e o senhor presidente da Câmara, que desde Março de 2005 tomaram a responsabilidade pela condução de todo o processo, já chamaram o professor Byrne e mandaram instaurar o processo jurídico que a própria legislação obriga (decreto lei 555/99, alterado pelo decreto lei 177/2001)? E, já agora, foi feita a respectiva participação à Ordem dos Arquitectos? Este assunto é muito sério e tem de ser investigado sem reservas.
Então, neste caso, pode haver omissão ou negligência do projectista professor Byrne?
Pode. E o mesmo se deve dizer em relação ao director técnico da obra. A Câmara Municipal, o seu presidente e o vereador João Rebelo desencadearam a actuação prevista na legislação? E deram conhecimento da mesma à Ordem dos Engenheiros? Será que, um ano depois, os responsáveis municipais directos pela condução do processo dos Jardins do Mondego já mandaram instaurar processos ao projectista e ao director técnico, que têm direito a ser ouvidos e a defender–se? São questões que aqui deixo, bem como um pedido para que as entidades adequadas as averiguem. Consultem os livros de obra, apurem as responsabilidades do projectista, director de obra e outros eventuais envolvidos. Pela minha parte, desde uma reunião realizada em 18 de Março de 2005, deixei de ter intervenção no processo. Os meus serviços de fiscalização fizeram o que lhes competia: detectar irregularidades e actuar em conformidade, propondo o embargo a tempo e horas. Já agora refiro que eu próprio, noutros casos e no âmbito das minhas competências como director municipal, mandei instaurar inquéritos a projectistas por questões bem menos graves do que as apresentadas. Processos que estão a ser conduzidos pelo departamento jurídico, chefiados pela dr.ª Sílvia Serens. Saí da Câmara Municipal há mais de dois meses. Não aceito continuar a ser apontado como bode expiatório de culpas, omissões ou negligências por quem as possa ter praticado.
É sabido que durante o seu desempenho como director municipal, o sector da fiscalização foi reforçado e se tornou mais actuante. Esse “reforço” terá incomodado alguém?
Desde o início de 2003, fiz questão de dizer ao vereador e à Câmara que a fiscalização tinha de ser forte, activa e actuante e, enquanto director municipal, consegui, de facto, que o sector da fiscalização fosse bastante reforçado - passou de dois para oito técnicos superiores, para além dos outros sete fiscais municipais. Hoje, quem comete erros ou ilegalidades dificilmente escapa mais do que umas escassas semanas. Quanto à questão que colocou, não sei se incomodou ou não. As pessoas já me conheciam quando assumi as funções de director municipal. Sabiam que tenho uma mentalidade rigorosa em matéria de trabalho. Sou um urbanista de reconhecido mérito e, para mim, as leis são para cumprir. Os técnicos privados e públicos devem implementar as soluções de acordo com a lei. Se o fizerem, tudo muito bem: os empresários ganham dinheiro, os projectistas ganham dinheiro e o interesse público está salvaguardado. Caso contrário, há problemas e a fiscalização serve para detectar problemas e actuar em conformidade. Os problemas nos Jardins do Mondego foram detectados rapidamente. No caso da obra do dr. Tavares de Almeida, a fiscalização esteve presente e estas visitas devem estar descritas no livro de obra. Quanto ao Eurostadium, penso que é uma questão que não se coloca sequer. O projecto é de 2002, altura em que não era director municipal nem dirigente da Académica.
Há quem o considere, se me permite, uma correia de transmissão do Grupo Amorim. É verdade?
Para transmitir o quê? Acho curioso. Tenho para mim que a Câmara Municipal de Coimbra beneficiou muito mais com a vinda do Grupo Amorim para a cidade do que a própria Académica. Segundo sei, o Pavilhão de Portugal é patrocinado pelo Grupo Amorim e praticamente todas as exposições e espectáculos que a autarquia organizou entre 2002 e 2006 foram patrocinados pelo Grupo Amorim. Nós, Académica, somos patrocinados de acordo com o protocolo que foi assinado pelo dr. Campos Coroa em 2001, e não recebemos um cêntimo a mais pelo facto do Grupo Amorim ter vindo para Coimbra. Ainda bem que o fez. Mas se há correias de transmissão, devem ser procuradas noutras paragens. No que me diz respeito, antes de ir para a Câmara era profissional liberal, já conhecido e reputado e, neste momento, estou felizmente a regressar à actividade normal adoptando uma regra simples: não aceito qualquer trabalho profissional para Coimbra no intervalo de tempo idêntico ao que fui director municipal. É uma questão de ética, onde não recebo lições de ninguém.
Mas existem algumas diferenças em relação ao valor que a PJ encontrou no seu carro. Pode falar disto?
Não sei se posso ou se não posso... A comunicação social escreveu e disse muita coisa. Sou presidente da Académica e sei das necessidades financeiras da Académica e, com o meu vice–presidente para o pelouro administrativo e financeiro, dr. Luís Godinho, tenho o dever de cumprir as obrigações, nomeadamente o pagamento dos salários aos funcionários. No dia 7 de Fevereiro, quando foi efectuada a busca em minha casa, na autarquia e na Académica, tínhamos ganho ao Setúbal e ao Paços de Ferreira e íamos jogar com o Aves. A Académica procura pagar os salários até ao dia 10 do mês seguinte ao que respeita, no caso dos nossos jogadores. Íamos pagar salários do mês de Janeiro. Sabíamos que não tínhamos ainda dinheiro suficiente no banco. É que, na sequência do negócio do Marcel com o Benfica, existem pagamentos diferidos, com possibilidade da Académica proceder ao desconto das letras. Essas letras foram depositadas no BCP no dia 21 de Janeiro. Do banco disseram–nos que a resposta seria muito rápida, mas os dias passaram e, de facto, parte do dinheiro só foi disponibilizada no dia 15 de Fevereiro. No final de Janeiro, início de Fevereiro, verificámos que não era possível cumprir com aquilo que estava prometido. Então, quer eu, quer o dr. Luís Guilherme fomos obrigados a procurar verbas para fazer um empréstimo pessoal à Académica, e era esse dinheiro que estava comigo, na terça–feira dia 7, para ser depositado na conta da Académica e permitir os pagamentos. É uma coisa perfeitamente normal, já que o dinheiro em causa não tem proveniência ilegal ou fraudulenta. É importante referir que a instituição não usa cartões de débito ou crédito para efectuar qualquer tipo de movimentos bancários. Aquilo que paga é em cheque ou numerário. Era dinheiro nosso, meu e do dr. Luís Guilherme, que recebeu um cheque da Académica como garantia. Desde que estamos na Académica existe uma coisa que é sagrada: honrar os compromissos. Obviamente que seríamos reembolsados logo que o desconto das letras fosse concretizado.Assim, neste momento não tenho o dinheiro, que é meu. Não cumpri o compromisso e a Académica não pagou no dia acordado, o que gerou intranquilidade na equipa, como é natural.
“Algumas orelhas
ficarão a arder...”
Considera–se um alvo a abater?
Não perco tempo com os actos de gente menor e que não tem capacidade para criticar nos locais próprios. Há órgãos da comunicação social que se entretêm com a minha pessoa de uma forma negativa. Recordo várias notas: que não chegaria a Dezembro como dirigente, que logo que saísse da Câmara me demitiria de presidente da Académica, que a Académica não teria futuro se não continuasse como director municipal, enfim, li muita coisa, muito disparate. Porém, estamos em Março e continuamos a trabalhar bem. Conseguimos fazer o melhor negócio da história da Académica - o empréstimo com garantia de venda do Marcel ao Benfica - e vamos reduzir o passivo, colocando-o em valores que nos confortam e permitem afirmar o seguinte: a Académica de hoje não tem nada a ver com a Académica de há três anos, a Académica das dívidas, dos cheques devolvidos por pagar, sem credibilidade e em que ninguém confiava. Hoje, a Académica tem um conjunto de atletas de grande valor. Neste momento, recuso propostas para venda de jogadores. A Académica precisa de tranquilidade, de valorizar os seus activos e cumprir os seus objectivos a tempo e horas. Ou seja: não é vender ao desbarato ou pela pressão das notícias da comunicação social, é vender na altura própria. Qualquer negócio tem de ser muito benéfico para a Académica, permitindo ao mesmo tempo o reforço da equipa.
Consegue explicar o aumento dos ataques a partir do momento em que abandonou as funções de director municipal?
É natural. Fui mentor do novo regulamento municipal de urbanização e edificação em que as taxas urbanísticas praticamente triplicaram, em que as exigências de estacionamento público e privado aumentaram em 50 por cento - e, às vezes, mais, - em que as taxas para ocupação do espaço público aumentaram cerca de 10 vezes, em que as exigências para apresentação de projectos, dos termos de responsabilidade, etc, aumentaram. Ou seja: as exigências para empreiteiros e projectistas foram elevadas para níveis que, para mim, são o mínimo dos mínimos. Se há gente que não gostou, paciência. Coimbra ficou a ganhar.
Pouco desejada, em que meios?
Não vou falar em casos concretos, mas posso revelar que estou a escrever a minha experiência como assessor do engenheiro Rebelo e como director municipal. Vou analisar todos os casos importantes em que intervim, os erros de gestão e estratégicos que considero que foram cometidos, escrever ainda sobre o que se conseguiu e aquilo que ficou por fazer, do metro, de protocolos e estudos urbanísticos que foram elaborados, dos atrasos no processo de revisão do PDM e do lançamento do processo de elaboração do Plano de Urbanização e do Plano Estratégico de Coimbra. No fundo, será uma avaliação muito concreta daquilo que foi feito por mim e por outros. Com certeza que algumas orelhas ficarão a arder quando esse trabalho - académico e profissional - for publicado...
Tem nas mãos uma “bomba”?
Não é nenhuma bomba. Limito–me a abordar a minha actuação e a reflectir sobre aquilo que deve ser o desempenho de uma autarquia nos seus vários níveis. Vou revelar um conjunto de situações em que intervim no sentido de defender o interesse público. Foi para isso que me contrataram e que estive três anos em funções. Vou explicar, por exemplo, como se conseguiu (e quem conseguiu efectivamente), no caso do Fórum Coimbra, a maior contrapartida, do ponto de vista de obras, de que foi alvo um promotor privado e que vão revolucionar todo o planalto e a mobilidade em Santa Clara e na Guarda Inglesa. Estamos a falar em obras essenciais para que o Fórum possa abrir sem afectar o sistema de circulação urbana, obras no valor de 11 ou 12 milhões de euros, enquanto, se fosse só pelo pagamento das taxas, como era a alternativa, o valor seria unicamente de um milhão e quatrocentos mil euros. E teríamos problemas gravíssimos de circulação. Vou explicar, ainda, alguns erros estratégicos que foram cometidos no Estádio. Vou dar conta de como foi pensada a construção da via que vai da rotunda Jorge Anjinho até à Casa Branca, nomeadamente o sistema de imposição administrativa que lhe está subjacente e em que, e deve ser caso único em Portugal, existe acordo entre os proprietários e a autarquia para a distribuição dos benefícios e dos encargos. E muitos mais casos. O índice está feito e a escrita já começou. Foi uma actuação marcante em muitos domínios que deve ser apresentada e discutida como acontece nos países anglo–saxónicos. Sem reservas mentais.
Por tudo aquilo que acaba de dizer, sente–se nesta altura uma vítima da política?
Como assim? Não. Sou o presidente da Académica. Por isso, estou num plano superior a questões políticas ou a qualquer tipo de político que tenha necessidade de arranjar vítimas. Pobres dos agentes políticos ou sociais que têm de arranjar bodes expiatórios para disfarçar as suas próprias actuações, fragilidades ou ineficácias. É pena que isso aconteça. Não guardo rancor, nem perco tempo com gente que não o merece. O que diferencia os homens são as atitudes que tomam e os valores que defendem.
Mas foi convidado para director municipal pelo poder político?
Fui convidado pelo dr. Encarnação e pelo eng. João Rebelo para assumir as funções de director municipal. O presidente, no dia 11 de Dezembro de 2002, deu–me pessoalmente todo o apoio para assumir, com o dr. João Moreno, um lugar na comissão de gestão da Académica. Já publicamente agradeci este apoio. No dia 7 de Março de 2005, dado que a Procuradoria–Geral da República exigia - de acordo com a lei - a autorização expressa da Câmara para que pudesse acumular o cargo de director municipal com o de presidente da Académica, o dr. Encarnação produziu um despacho sobre uma informação jurídica em que deu essa autorização. Caso contrário, eu teria de optar e, nessa altura, naturalmente que sairia da Câmara e continuaria como presidente da Académica. A Académica não precisou que eu fosse director municipal para nada, assim como não precisa agora. Sou, repito, presidente da Académica, que está bem e recomenda–se. E agora trabalho para mim e não para outros. Ainda que o trabalho que desenvolvemos na Câmara tivesse sido, a vários níveis, de tal forma marcante que deixa saudades. Foi possível fazer, preparar, planear e lançar muita coisa. E, no que é mais importante, foi possível resolver problemas e questões que se arrastavam a tanta, tanta gente. Mas é passado, uma porta que se fecha.
Mas...
Quero dizer que, quando surgiram as questões dos Jardins do Mondego, foi realizada uma reunião, a 18 de Março, na Câmara Municipal em que participaram o senhor Emídio Mendes, o arquitecto representante da equipa do professor Byrne, o engenheiro João Rebelo, eu próprio e a engenheira chefe da fiscalização, tendo a obra sido embargada imediatamente. Posso revelar, e faço-o pela primeira vez, que no final de Junho do ano passado, o engenheiro João Rebelo convidou–me para ir a sua casa e disse–me que o senhor presidente tinha falado com ele e que, “agora que as coisas estavam mais calmas (em relação aos Jardins do Mondego), talvez fosse a altura indicada para eu sair da Câmara”. Respondi–lhe que não tinha o hábito de sair das coisas a meio e principalmente com qualquer dúvida de que pudesse ser culpado do que quer que seja (o que não era), mas que estaria disponível para apresentar o pedido de exoneração desde que o senhor presidente o dissesse numa reunião comigo. Cara a cara, olhos nos olhos. Escrevi um pedido de exoneração, sem data, e aguardei. No início e no final de Julho, voltei a falar com o engenheiro João Rebelo sobre esse assunto. Nada. No início de Setembro de 2005, quando cheguei de férias, insisti junto do engenheiro João Rebelo, pois estava para ter início a campanha eleitoral autárquica e não pretendia que a Académica fosse envolvida na situação. Nessa altura, foi–me dito que estava tudo bem e que, segundo o senhor presidente havia transmitido ao engenheiro Rebelo, não havia problema nenhum e devia continuar. Uma semana depois, surgiu a entrevista do senhor presidente com uma crítica velada à acumulação de cargos de director municipal e de presidente da Académica e as notícias em jornais. As atitudes são tomadas pelos homens, com frontalidade. Pelo menos quando se tem carácter. Nunca tive sede de poder. A minha vida, agora, é outra. A Câmara, para mim, é passado, mas estou disponível para qualquer esclarecimento que seja solicitado pelas autoridades. O que mais custa em todo este processo é a espera sem saber o que se passa. Bastava que a PJ fosse à Câmara em Março ou Abril de 2005 para tirar todas as dúvidas sobre os processos em que intervim. Estou, por isso, satisfeito pelo facto da PJ já ter consultado vários processos. A verdade virá ao de cima, disso estou certo.
Qual é a atitude que irá tomar quando forem conhecidas as conclusões da investigação?
Verei na altura. Muita coisa vai correr pelo meio, com toda a certeza. Confio na PJ e quero que a investigação vá até ao fundo. Não houve nenhuma ilegalidade nos Jardins do Mondego ou noutra qualquer, na obra do dr. Tavares de Almeida tem de ser encontrada outra “vítima”... Estou perfeitamente à vontade, podem ver tudo. Todos os meus actos administrativos e urbanísticos.
Como é que reagiu a sua família?
Estou muito bem ancorado por uma família de excepção. Agradeço o apoio, que foi, e é, fantástico. Não é fácil ter mulher e duas filhas e tentar explicar o que se passa ou não o poder fazer, porque quando a PJ saiu não disse se eu era testemunha, arguido ou suspeito. Os agentes foram profissionais, levaram o que quiseram e estou tranquilo. Mas não é fácil explicar este tipo de situações a uma filha que recebe um telefonema de um colega que lhe diz que o pai dela foi preso. Não é fácil, nem o desejo a ninguém. Se me permite, elas sabem o pai que têm. Estão tranquilas. Por outro lado, aproveitei este tempo mau para separar as águas. Os ratos são os primeiros a abandonar os navios em caso de potencial tempestade... o joio já está longe. Os amigos e as pessoas que me acompanharam permanecem. Não esqueço a força que tenho recebido, apesar de todos os boatos, da esmagadora maioria dos sócios da Académica, por todo o lado onde me encontram. Estou–lhes muito agradecido.
Vai passar ao ataque?
Não vou passar ao ataque, nem à defesa, nem ao contra–ataque. Farei o que for necessário para que a verdade seja conhecida. Solicitei ao meu advogado, o dr. Rodrigo Santiago, e porque já passaram quatro semanas sem saber mais nada, que requeresse ao Ministério Público que me constituísse como arguido neste processo. Ou seja: quero saber o que se passa e, ao solicitar ao Ministério Público que me constituísse como arguido, faço-o para me poder defender, se é que alguma coisa tem contra mim. Esta campanha vergonhosa de calúnias tem de parar. A investigação tem de ser feita até ao fu
PF investiga empresário de São Sebastião - Folha de SP - 26/10/06
Zarzur Júnior é ligado ao prefeito e trabalhou como procurador para o grupo português Riviera, que adquiriu áreas na cidade
Prefeito é suspeito de tentar mudar o Plano Diretor da cidade para valorizar os terrenos adquiridos pela empresa portuguesa
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Federal investiga em sigilo, há cerca de três meses, indícios de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro supostamente cometidas por um empresário de São Sebastião (SP) ligado ao prefeito Juan Pons Garcia (PPS). Garcia é suspeito de tentar mudar a lei de uso do solo e o Plano Diretor da cidade para favorecer um grupo português, o Riviera -para o qual trabalhou o empresário-, que adquiriu terrenos no litoral norte.
As cerca de 40 áreas adquiridas poderiam ser valorizadas porque o projeto, ainda não aprovado pela Câmara, permite a construção de prédios de até 20 metros em locais onde atualmente são proibidos.
O empresário, Andelmo Zarzur Júnior, passou a exibir sinais de riqueza após atuar para o Riviera. A PF tem duas hipóteses: ou ele recebeu dinheiro do grupo para, com a ajuda do prefeito, mudar a lei ou desviou o dinheiro dos portugueses.
O empresário, que doou R$ 40 mil à campanha de Garcia por intermédio de sua empresa de adesivos, acompanhou o prefeito em viagem à empresa, em Portugal, em 2004, após as eleições. Em dezembro do mesmo ano, os dois receberam juntos em São Sebastião o empresário Emídio Mendes, representante do grupo Riviera.
Segundo informações que ainda estão sendo apuradas pela PF, o interesse inicial do grupo seria por terrenos na área onde a Petrobras instalaria sua base de processamento de gás.
Para isso, contaria com informações da prefeitura para ter certeza de onde seria construída a base. Na época, a Petrobras estudava onde implantá-la, mas a empresa acabou optando por Caraguatatuba.
Como a base não ficou em São Sebastião, a saída teria sido mudar a lei municipal para valorizar as áreas adquiridas.
A PF ainda não abriu inquérito para apurar o caso, segundo o delegado-chefe de São Sebastião, José Pinto de Luna.
Porém, a Folha apurou que os agentes federais vêm reunindo dados sobre bens supostamente pertencentes a Zarzur. A Receita Federal foi acionada para verificar se os bens são compatíveis com a renda de Zarzur, que deixou de ser procurador do grupo em outubro do ano passado.
Zarzur teria adquirido carros importados, entre eles uma Ferrari, concessionárias de automóveis e casas em Alphaville (SP), em Guarulhos e em uma praia da cidade.
A PF também ouviu o empresário Estevão Flávio Ciappina, que também chegou a trabalhar na campanha de Garcia. ""Ele colocou dinheiro sem dizer de onde vinha", disse.
Boa parte das informações faz parte de um documento entregue por Ciappina ao Ministério Público de São Paulo.
Outro lado
Suspeito não fala; prefeito nega benefício
DA REPORTAGEM LOCAL
A Folha procurou Andelmo Zarzur Filho durante toda a tarde de ontem para comentar a investigação feita pela Polícia Federal, sem sucesso.
A assessoria da Prefeitura de São Sebastião, por sua vez, disse que o prefeito Juan Garcia (PPS) não comentaria a investigação da PF, sob a alegação de que não está envolvido. Por meio de nota, disse que o prefeito desconhece a compra de áreas na cidade pelo grupo Riviera.
"O prefeito nunca foi sondado oficialmente por qualquer grupo a respeito de negócios da Petrobras na cidade. O prefeito recebe como hábito, em razão do cargo, visitas de inúmeras empresas que colhem informações sobre o município", afirma o texto.
A assessoria confirma que Garcia esteve em Portugal em 2004, para participar de seminário sobre desenvolvimento portuário, e que a comitiva era formada também por representantes das prefeituras de Santos, Cubatão e de donos de um jornal.
A respeito das mudanças propostas para o zoneamento da cidade, a prefeitura diz que "todos os dados e indicadores disponíveis" no período de discussão das alterações do Plano Diretor "foram compilados e sistematizados e estiveram à disposição da população".
O Riviera Group, por meio de José Pereira Souza, representante legal da empresa, não quis comentar a investigação. Ele disse que o grupo adquiriu terrenos na cidade pela expectativa de valorização das áreas e que a empresa não tem "vinculação especial" com Garcia. "A empresa tem obrigação de manter um bom relacionamento com todas as autoridades instituídas."
Conglomerado português também atua nos setores de energia, serviços e turismo
DA REPORTAGEM LOCAL
O grupo português Riviera atua no setores imobiliário, de turismo, comércio, serviços e energia. De acordo com seu site, o Riviera Group (nome de origem do conglomerado) teve origem em Santos, litoral de São Paulo, há 32 anos.
O grupo foi responsável pela construção de centros comerciais no litoral paulista, hotéis e condomínios. Hoje, mantém investimentos no ramo de turismo em diversas regiões de Portugal mas também tem interesses na distribuição de gás, através da Nacionalgás, e geração de energia eólica.
O grupo, segundo reportagem da revista "Veja" de 2005, teria contratado os serviços de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para defender seus interesses na Petrobras.
A direção da Petrobras confirmou que Vavá estivera com o empresário português Emídio Mendes, um dos acionistas controladores do conglomerado de empresas Riviera Group.
Segundo a Petrobras, a visita foi no dia 29 de setembro. Emídio Mendes tinha uma reunião agendada, naquela data, com o técnico da área de abastecimento Luthero Winter Moreira, para discutir uma proposta de parceria para venda e distribuição de álcool combustível naquele país. A direção da empresa negou que se tratasse de um possível lobby.
Grupo português assumiu controle de jornal local
DA REPORTAGEM LOCAL
O Grupo Riviera assumiu na semana passada o controle do jornal ""Imprensa Livre", único diário do litoral norte e que fazia forte oposição ao prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
O empresário Igor Veltman disse que desistiu do jornal em razão de dívidas e deixou São Sebastião com medo de ameaças. O jornal havia sido incendido em meados do ano. A polícia apura o incêndio, que causou prejuízos de R$ 100 mil.
Jornal recebia em média R$ 1,5 milhão ao ano para publicar editais da prefeitura, mas Garcia, alegando redução de despesas, começou a editar o ""Boletim Oficial do Município".
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Grupo comprou principal jornal da cidade
O Estado de São Paulo/Hoje
www.estado.com.br
'Imprensa Livre' teria sido boicotado por criticar prefeito de São Sebastião
O jornal Imprensa Livre, diário do litoral norte com sede em São Sebastião, foi vendido esta semana para o Riviera Group, representado no Brasil pelo empresário português Emídio Mendes. O valor não foi revelado. 'Podemos dizer que ficaram com as dívidas', disse um dos diretores, Igor Veltman. Os problemas financeiros do jornal começaram quando a prefeitura deixou de publicar editais em suas páginas, no início da administração do prefeito Juan Garcia (PPS), no ano passado.
Os anúncios oficiais passaram para outros jornais de Ilhabela e Bertioga, e o Imprensa Livre, que entre 2001 e 2004 recebeu, em publicações da prefeitura, R$ 1,5 milhão, viu sua receita cair quase 30%.
Com a publicação de reportagens que contrariavam a administração pública, os diretores do jornal e o prefeito tornaram-se inimigos. Nos últimos dois anos, a prefeitura passou a publicar os editais no Diário do Litoral Norte, de Ilhabela. Segundo Heloísa Gomes de Lacerda, diretora do Diário, a prefeitura de São Sebastião gasta, em média, R$ 3 mil por mês. 'Nesses dez meses, foram R$ 68 mil.'
No mês de junho, a situação financeira do Imprensa Livre se agravou depois que a gráfica e a redação foram alvos de um ataque. A polícia está investigando. Segundo Veltman, os prejuízos ficaram em torno de R$ 100 mil. 'Para que não quebrasse de vez, decidimos vender.'
O Riviera também comprou um canal de TV a cabo, o Canal 7, de Santos, e os jornalistas contratados estão trabalhando no Imprensa Livre. Segundo a recepcionista do jornal, o atual diretor, Daniel Barbosa, não atenderia à reportagem do Estado por estar em reunião.
Fonte: [Forumongs] LITORAL NORTE EM PERIGO! 4 folhas no Jornal O Estado de S.Paulo/ Riviera Group compra o jornal 'Imprensa Livre'
13.12.2006 - Prefeito de São Sebastião não esclareceu pontos polêmicos do Plano Diretor
Juan Pons Garcia (PPS) não explicou porque a prefeitura tem pressa em aprovar o plano e se negou a responder sobre seu envolvimento com o Grupo Riviera, que tem interesses imobiliários na região.
O prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS), não respondeu a vários questionamentos feitos pelos deputados, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 12/11, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A Comissão de Meio Ambiente promoveu esta audiência para discutir o Plano Diretor proposto pela prefeitura, que permitiria a construção de edifícios de até cinco andares na orla de São Sebastião - a legislação atual permite edificações de até dois pavimentos.
O deputado Adriano Diogo, presidente da comissão, iniciou a audiência questionando Garcia sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que deveria ser um detalhamento das diretrizes gerais do Plano Diretor, como ocorre em todos os municípios e que foi, inesperadamente, incorporada ao mesmo projeto de lei, há pouco mais de três meses. Garcia se ateve a dizer que as modificações foram feitas por um corpo técnico da Prefeitura.
População é contrária ao plano
Garcia também não explicou porque a prefeitura tem tanta pressa em aprovar um plano diretor que é polêmico e que sofre forte resistência da população local, que é contrária à verticalização proposta por ele. Segundo moradores, as audiências públicas foram realizadas em um prazo recorde, de dois meses, em dias e horários complicados, sem disponibilização de dados, estudos e mapas e sem considerar as demandas específicas de cada bairro.
“Mesmo assim, a população compareceu em todas as audiências e se manifestou contrária ao plano. Recolhemos 24.139 assinaturas favoráveis às Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) e contrárias à verticalização. Por que isso não foi considerado no projeto enviado à Câmara Municipal de São Sebastião?”, questionou Regina Paiva, ambientalista e ex-secretária de Meio Ambiente de São Sebastião, presente na audiência a convite da comissão.
“Respeito muito o seu trabalho, mas gostaria de cuidar do meu município da maneira que eu bem entender”, respondeu o prefeito à Regina. “Eu não sei o que vocês chamam de população. As pessoas que freqüentam audiências públicas não representam a voz do povo”, afirmou Garcia, mais tarde, aos jornalistas.
Especulação Imobiliária
Em vários momentos Garcia tentou tumultuar a audiência e até ameaçou se retirar. “Sou convidado, não sou? O convidado fica se lhe é agradável”. Questionado pelo deputado Turco Louco sobre seu envolvimento com o grupo português, Riviera Group, e sobre o incêndio criminoso que ocorreu no jornal Imprensa Livre - que posteriormente foi comprado pelo mesmo grupo português - Garcia afirmou que só responderia perguntas referentes ao plano diretor. “Aqui vai ficar desagradável, pois podemos trocar acusações”, disse Garcia ao deputado Turco Louco.
O Ministério Público Estadual e a Polícia Federal investigam denúncias de favorecimento ao Grupo Riviera para explorar negócios imobiliários e de hotelaria em São Sebastião , em áreas recentemente adquiridas, com a intermediação do coordenador de campanha de Garcia, Andelmo Zazur Jr, e que seriam beneficiadas com as alterações de zoneamento do plano diretor.
O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), que participou da audiência atendendo ao convite da comissão, afirmou que embora o prefeito alegue que só quer ajudar os pobres que vivem em habitações precárias e irregulares, criando moradias populares através das Zeis, o projeto é um pretexto para verticalizar a cidade. Santana mostrou ainda uma gravação onde Garcia defende, abertamente, a verticalização de São Sebastião.
A pedido da deputada Edir Sales (PMDB) foi exibido um vídeo em que o empresário Luiz Carlos Soares, ex-proprietário da empresa Autovia, empresa de ônibus de São Sebastião, é pressionado a fazer doações para um esquema de caixa 2 que foi montado durante a campanha de Garcia à Prefeitura, em 2004. Garcia afirma que três segmentos bancariam sua campanha, que precisava arrecadar R$2 milhões por fora. A gravação foi feita por Soares, através de um circuito de vídeo montado em seu escritório.
Adensamento Populacional
O Deputado Adriano Diogo avalia que a reunião foi positiva, pois colocou frente a frente defensores e opositores do projeto e que essa foi mais uma oportunidade de debater o plano diretor. Agora a comissão de Meio Ambiente vai acompanhar o trâmite do plano diretor na Câmara Municipal de São Sebastião e mediante a qualquer agressão ao meio ambiente a Assembléia vai se manifestar novamente.
“São Sebastião precisa de um modelo de desenvolvimento sustentável, que concilie desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente, qualidade de vida e políticas sociais à população carente. Hoje o município tem várias áreas onde o ecossistema é frágil e apenas 36.4% do seu esgoto é tratado. São Sebastião não suportaria o crescimento populacional proposto pelo plano diretor”, afirma Adriano Diogo.
No encerramento da sessão o deputado Adriano Diogo agradeceu, ironicamente, aos 21 funcionários da prefeitura de São Sebastião que estiveram presentes na audiência, levados de ônibus até o local pelo Prefeito, a quem aplaudiam.
Além dos deputados já citados, estiveram presentes na Audiência Pública os deputados Ricardo Trípoli (PSDB) e Carlinhos de Almeida (PT) e a deputada Maria Lúcia Prandi (PT).
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