Estado vai barrar verticalização em São SebastiãoPraias do município devem ser preservadas pela defesa ambiental de SP
Alexssander Soares e Eduardo Reina
SÃO PAULO - O governo do Estado não vai permitir a verticalização em São Sebastião, município do litoral norte de São Paulo com praias preservadas e um dos destinos preferido dos paulistanos no verão. A proposta de construção de prédios, que variam de 9 a 20 metros de altura nas costas sul e norte da cidade, consta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que também prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
O aviso da gestão José Serra (PSDB) contrário ao projeto de verticalização em São Sebastião foi dado na quinta-feira pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano. Ele estará presente em uma audiência pública na Câmara de São Sebastião nesta sexta-feira. "Não há nenhuma condição de fazer a verticalização no panorama atual. Será preciso muitos investimentos em infra-estrutura para se pensar em expandir a cidade. Não permitiremos isso", garantiu Graziano.
O instrumento legal da secretaria para barrar as mudanças tem como base o princípio de que cabe ao Executivo zelar pela defesa ambiental do Estado. Mesmo após uma eventual aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito, Graziano pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a modificação ou ainda fazer uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). O secretário segue uma determinação do governador Serra, que lhe pediu "tolerância ambiental zero".
O projeto de lei está tramitando na Câmara de São Sebastião desde outubro de 2006. A votação, prevista para a última semana de dezembro, foi adiada para 2007 depois de denúncias de que o pacote de mudanças na legislação foi concebido para favorecer interesses empresariais de um grupo português.
A audiência pública será comandada pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), responsável pela tramitação do projeto. Além da verticalização, o secretário vai discutir a situação das moradias irregulares construídas no Parque Estadual Serra do Mar, área de preservação de mata atlântica. Graziano prometeu deslocar um efetivo maior da Polícia Ambiental para São Sebastião e para o município vizinho de Ilhabela.
O secretário também pretende se reunir à tarde com o prefeito de Ilhabela, Manuel Ferreira (sem partido). "Preocupa muito o governo estadual a expansão imobiliária em Ilhabela."
Investigação
Após ser protocolado na Câmara, o projeto de lei do novo Plano Diretor de São Sebastião se transformou em caso de polícia. O estopim para uma investigação da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma entrevista exclusiva concedida ao Estado pelo vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT). Ele afirmou que o projeto de Garcia tinha sido feito para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.
O grupo comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. Como São Sebastião perdeu a disputa da base de gás para Caraguatatuba, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o Riviera negam a acusação.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito de São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédio de até 20 metros de altura.
24 de outubro de 2006: O vice-presidente de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista exclusiva ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro de 2006: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro de 2006: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro de 2006: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
Fonte: Agência Estado (11/01/07
Alexssander Soares e Eduardo Reina
SÃO PAULO - O governo do Estado não vai permitir a verticalização em São Sebastião, município do litoral norte de São Paulo com praias preservadas e um dos destinos preferido dos paulistanos no verão. A proposta de construção de prédios, que variam de 9 a 20 metros de altura nas costas sul e norte da cidade, consta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que também prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
O aviso da gestão José Serra (PSDB) contrário ao projeto de verticalização em São Sebastião foi dado na quinta-feira pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano. Ele estará presente em uma audiência pública na Câmara de São Sebastião nesta sexta-feira. "Não há nenhuma condição de fazer a verticalização no panorama atual. Será preciso muitos investimentos em infra-estrutura para se pensar em expandir a cidade. Não permitiremos isso", garantiu Graziano.
O instrumento legal da secretaria para barrar as mudanças tem como base o princípio de que cabe ao Executivo zelar pela defesa ambiental do Estado. Mesmo após uma eventual aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito, Graziano pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a modificação ou ainda fazer uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). O secretário segue uma determinação do governador Serra, que lhe pediu "tolerância ambiental zero".
O projeto de lei está tramitando na Câmara de São Sebastião desde outubro de 2006. A votação, prevista para a última semana de dezembro, foi adiada para 2007 depois de denúncias de que o pacote de mudanças na legislação foi concebido para favorecer interesses empresariais de um grupo português.
A audiência pública será comandada pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), responsável pela tramitação do projeto. Além da verticalização, o secretário vai discutir a situação das moradias irregulares construídas no Parque Estadual Serra do Mar, área de preservação de mata atlântica. Graziano prometeu deslocar um efetivo maior da Polícia Ambiental para São Sebastião e para o município vizinho de Ilhabela.
O secretário também pretende se reunir à tarde com o prefeito de Ilhabela, Manuel Ferreira (sem partido). "Preocupa muito o governo estadual a expansão imobiliária em Ilhabela."
Investigação
Após ser protocolado na Câmara, o projeto de lei do novo Plano Diretor de São Sebastião se transformou em caso de polícia. O estopim para uma investigação da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma entrevista exclusiva concedida ao Estado pelo vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT). Ele afirmou que o projeto de Garcia tinha sido feito para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.
O grupo comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. Como São Sebastião perdeu a disputa da base de gás para Caraguatatuba, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o Riviera negam a acusação.
Entenda o caso
10 de outubro de 2006: Prefeito de São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédio de até 20 metros de altura.
24 de outubro de 2006: O vice-presidente de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista exclusiva ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.
25 de outubro de 2006: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.
19 de dezembro de 2006: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.
20 de dezembro de 2006: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.
Fonte: Agência Estado (11/01/07
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