Jardins do Mondego hoje em julgamento

Dois lotes já construídos naquela urbanização poderão estar ilegais uma vez que ocupam uma zona prevista no PDM de Coimbra como corredor verde. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra começa hoje a julgar o caso relacionado com a urbanização Jardins do Mondego, junto ao Parque Verde do Mondego, em Coimbra. Uma obra que neste momento está parada porque o despacho referente a este julgamento colocou em causa o alvará da obra na sua totalidade, pese embora neste julgamento apenas se analise a legalidade da construção de dois dos lotes em zona verde.O caso foi denunciado pelo Diário de Coimbra em Abril de 2005, motivou uma investigação do Ministério Público e resultou no julgamento que hoje começa e que se reporta à gestão do socialista Manuel Machado, em que o responsável pelo urbanismo era João Silva. Na altura, em 1998, apesar de alguns pareceres do então Director Municipal de Administração Urbanística a alertar para o problema, o Executivo de Manuel Machado aprovou o licenciamento do empreendimento. Os pareceres de Zeferino Ferreira já revelavam que parte do Lote 1 «está implantada em zona verde». Um parecer da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) enviado ao Ministério Público no decorrer do inquérito confirmava que esse prédio de apartamentos foi construído numa zona que aparece no PDM como uma espécie de corredor de ligação do Jardim Botânico de Coimbra ao Parque Verde do Mondego. Mais tarde, por baixo dessa zona foi também autorizada, já pelo Executivo de Carlos Encarnação, a construção de um parque de estacionamento com capacidade de 137 automóveis.São esse dois lotes que o Ministério Público entende estarem ilegais e que deseja ver demolidos depois de anuladas as referidas deliberações camarárias. Durante a fase de inquérito, quer o promotor quer a autarquia foram-se pronunciando sobre estas matérias, mas os seus argumentos não evitaram a realização do julgamento que hoje se inicia.

Andares a mais já foram demolidos.

Esta não foi a única polémica que envolveu esta urbanização, já que a construção de um andar a mais em cada um dos prédios obrigou a Câmara a intervir, forçando a respectiva demolição. Um caso que se prolongou durante vários meses porque o promotor tentou resolver essa questão e evitar a demolição apresentando um aditamento ao projecto. Na altura, seria sua intenção adquirir mais terrenos junto ao Parque Verde que poderiam ser para uso público permitindo um aumento da capacidade construtiva na sua urbanização. Algo que não chegou a acontecer, até porque este caso ganhou uma dimensão política quando a acumulação de funções de José Eduardo Simões (era Director Municipal de Administração do Território e presidia à AAC/OAF) começou a ser posta em causa. Terá sido mesmo este caso (o promotor do empreendimento apoiara financeiramente a Académica) que despoletou a investigação da Polícia Judiciária que culminou na recente acusação a José Eduardo Simões, em que o Ministério Público sustenta que Simões beneficiaria empreiteiros a troco de subsídios para a Académica.


João Luís Campos - Diário de Coimbra