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29 de dez. de 2023

Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego







Tribunal quer novos peritos nos Jardins do Mondego
Urbanização polémicaO colectivo de juízes que iniciou ontem o julgamento da presumível violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra, pela urbanização Jardins do Mondego, requereu uma segunda peritagem para apurar se o Lote 1 do empreendimento está construído sobre zona verde. Não foram, por isso, ouvidas as testemunhas dos réus - a Câmara de Coimbra, que licenciou a urbanização, e o fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos (Fundimo), a favor do qual o empresário Emídio Mendes a alienou.A presidente do colectivo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), Maria Helena Canelas, justificou a segunda peritagem com o facto de a primeira conter conclusões diversas. A perita nomeada pela Câmara, a chefe de divisão municipal Conceição Pinheiro, defendeu que o edifício do lote 1 não invadiu a zona verde. Já as peritas Isabel Matias (Ordem dos Arquitectos) e Maria do Céu Sacadura (CCDRC), nomeadas pelo TAFC e pelo procurador do Ministério Público João Garcia, defenderam que o mesmo lote ocupa 576 metros quadrados de zona verde.As divergências têm a ver com o uso de "metodologias" diferentes, na medição do corredor verde de 50 metros de largura que, segundo o PDM, deveria ligar o Jardim Botânico ao Parque Verde do Mondego. As peritas da CCDRC e da Ordem começaram a medir o corredor a partir do edifício da 1ª Repartição de Finanças de Coimbra, enquanto Conceição Pinheiro sobrepôs a planta do loteamento à do PDM. Não fizeram medições no local.No final da sessão, a juíza chamou a atenção para a necessidade de os próximos cinco peritos se socorrerem "de todos os meios técnicos necessários ao bom desempenho das suas funções". O Ministério Público alega que o Lote 18 da urbanização, projectada pelo arquitecto Gonçalo Byrne, também viola o PDM. A defesa argumenta que se trata de uma cave com 137 lugares de estacionamento de apoio à zona verde. N. Morais - jn- 22-3-2007

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